São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã de hoje do lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que traça o caminho do desenvolvimento até 2033. Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026, com R$ 250 bilhões por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“É muito importante que o Brasil volte a ter política industrial e tenha uma política industrial inovadora e digitalizada”, disse o presidente, em seu discurso.
Segundo Lula, cada ministro será cobrado pelo plano que foi apresentado hoje. “Temos mais 3 anos pela frente e queremos ter algo concreto. Os empresários têm que voltar a ter interesse em investir no país.”
Na sua avaliação, o Brasil tem que financiar o setor privado para impulsionar as exportações e enfrentar as políticas protecionistas de outros países.
“O Brasil tem que financiar algumas coisas que ele quer exportar. Muita gente fala em livre mercado quando é para vender, quando é para comprar, protegem seus mercados.”
Com essa nova política industrial de parceria entre público e privado esperamos conseguir tirar o que estamos propondo do papel, finalizou.
Nova política industrial quer impulsionar empresas nacionais com financiamento e desburocratização
A Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial que traça o caminho do desenvolvimento até 2033, foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), pelo BNDES e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.
O evento contou com a participação de ministros e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregou ao presidente da República a nova política com o plano de ação para o período 2024-2026, que pretende estimular e desenvolver as indústrias brasileiras. O programa prevê, entre outros instrumentos, a disponibilização de linhas de crédito, subsídios e investimentos públicos.
O plano para as indústrias é dividido em seis eixos (missões), que estão estão ligados aos setores de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa.
O plano estabelece 13 instrumentos que o governo poderá adotar para incentivar as indústrias e o cumprimento das metas, entre eles, compras governamentais, empréstimos, subvenções, créditos tributários, tranferência tecnológica, infraestrutura de qualidade e participação acionária.
Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil .
Para reverter a desindustrialização precoce do país, a nova política prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. É usar com responsabilidade os recursos públicos para atrair investimentos privados.
A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem
Alckmin abriu a reunião fazendo um balanço das iniciativas do governo para estimular a economia no primeiro ano do governo Lula.
“A nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental. Esta política representa uma visão de futuro. Uma declaração de confiança em nossa capacidade de competir e liderar áreas estratégicas diante do mundo”, afirmou Alckmin.
O vice presidente destacou a liberação de R$ 1 bilhão para a produção de energia solar e semicondutores. Os recursos serão liberados no âmbito do Novo Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), que trata dos incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos, semicondutores e sobre proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
Outro ponto importante citado por Alckimin é o da depreciação acelerada. É uma medida fiscal que pode facilitar investimentos em novas máquinas e equipamentos, mas sem que o governo abra mão de dinheiro.
“Ele vai estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A depreciação acelerada antecipa receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater o valor nas declarações futuras de Imposto de Renda e de CSLL, que é a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
Nesse caso, o programa será compensado pelo restabelecimento da tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior. Decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de dezembro passado.
Foi reduzida a tarifa de importação porque já existe produção similar no Brasil, e foram revogados ainda 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.
A compra dos módulos no exterior volta a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum do Mercosul, que é de 10,8%, a partir desta segunda-feira. Para as concessões revogadas, começa a valer em fevereiro.
Por fim, Alckimin ressaltou ainda o programa que vai desburocratizar o tempo de decisão sobre pedidos de patentes, de 6,9 anos para três anos, até julho de 2025, e depois para dois anos em 2026.
BNDES e Finep detalham investimentos para nova política industrial
Em entrevista a jornalistas para apresentar a nova política industrial do governo federal, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que o programa terá diversas fontes de financiamento e deve até superar o que é previsto para o programa. Ele também ressaltou a necessidade de modernização para tornar o país mais competitivo.
“Vamos lançar o BNDES Azul nos próximos dias. O Brasil terá que discutir algumas questões, por exemplo, 95% das exportações brasileiras irão por navio. Os países que não desenvolverem energia renovável terão mais custos. Temos que retomar construção de navios e construir navios a etanol”, disse Mercadante.
Segundo Mercadante, existem empresas que estão mudando suas plantas do Brasil para os Estados Unidos por falta de competitividade local.
“Vamos fazer mais R$ 2 bi do Fundo de Marinha Mercante. O Márcio França (ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e o Sebrae vão lançar um programa para micro e pequenas empresas, será o maior programa de crédito do Sebrae. Com a entrada do Basa, BNDES, Sebrae e do fundo de marinha mercante, vamos superar o que é previsto para o programa. Além disso, teremos a COP30, Brics, o que deve aumentar a capacidade de atrair investimento estrangeiro direto.”
“No total, temos R$ 270 bi de crédito, R$ 21 bi de recurso não reembolsável (como o FNDCT) e R$ 8 bi de “equities”, resumiu Mercadante.
Em relação a problemas com os “campeões nacionais”, Mercadante disse que a imprensa está presa ao passado.
“O que vocês têm que dizer é que as consultas ao BNDES para financiar projetos cresceram 88% em 2023 em relação a 2022. A aprovação cresceu 33%. Se aprovar, não tem risco. Se não aprovar, não tem nada. O desembolso cresceu 17%. É importante discutir o que aconteceu em 2023 e o que vai acontecer no futuro.”
BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai mobilizar aproximadamente R$ 250 bilhões para o apoio a projetos de neoindustrialização até 2026. Os recursos integram o valor total estimado de R$ 300 bilhões do Plano Mais Produção, gerido pelo Banco, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O plano faz parte da Nova Indústria Brasil, política de desenvolvimento industrial que será entregue pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, dia 22, em Brasília.
O Plano Mais Produção engloba um conjunto de soluções financeiras que irão viabilizar o financiamento da política industrial de forma contínua nos próximos três anos. Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação, operado pelo BNDES e pela Finep, que oferece crédito a condições de Taxa Referencial (TR) + 2% e recursos não reembolsáveis.
Em 2023, já foram aprovados R$ 77,5 bilhões para projetos em iniciativas que agora passam a integrar o plano, sendo R$ 67 bilhões do BNDES e R$ 10,5 bilhões da Finep. Empresas de todos os portes e institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem acessar os recursos disponíveis por meio de linhas e programas de financiamento reembolsáveis ou não reembolsáveis e instrumentos do mercado de capitais.
“O BNDES está alinhado à política de desenvolvimento industrial proposta pelo vice-presidente Geraldo Alckmin com ampliação de crédito para empresas de todos os portes e geração de emprego. Este novo plano é estratégico e representa a visão de futuro do presidente Lula ao priorizar o estímulo a transformações fundamentais para a construção de um setor produtivo brasileiro inovador e sustentável. Daqui para a frente, o país poderá contar com investimentos permanentes para a neoindustrialização e a transição ecológica do Brasil. Isso é histórico”, afirmou o presidente do Banco, Aloizio Mercadante.
O Plano Mais Produção se organiza a partir de quatro eixos que indicam o que se espera para a indústria brasileira: Mais Inovadora e Digital, Mais Verde, Mais Exportadora e Mais Produtiva.
Para as ações de inovação, o plano reúne recursos do Programa Mais Inovação; do recém-criado Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT); e de instrumentos de mercado de capitais alinhados às prioridades definidas nas missões industriais do CNDI e estruturados pelo BNDES.
No eixo de uma indústria mais verde, o destaque são os aportes do novo Fundo Clima, que se configura como o principal instrumento de financiamento para a descarbonização da indústria brasileira. Também está previsto o uso de instrumentos de mercado de capitais voltados para temas relacionados à transformação ecológica do país.
Nas ações voltadas para ampliar as exportações, destacam-se a previsão de criação do BNDES Exim Bank; o aprimoramento legal das exportações de serviços, previsto no PL 5719/2023; além das linhas de crédito de pré e pós-embarque já ofertadas pelo Banco.
Para dar mais produtividade à indústria brasileira, estão contempladas no plano as ações financeiras do Brasil Mais Produtivo, lançado de forma ampliada em 2023; recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST); e linhas do BNDES disponíveis para expansão de capacidade produtiva e aquisição de máquinas e equipamentos, operadas de forma direta e pelos agentes financeiros parceiros.
Como um plano perene de apoio à indústria, há ações que poderão ser incluídas para ampliar os recursos ou reduzir os custos de financiamento para modernização do parque industrial brasileiro de forma alinhada às políticas do Governo Federal.
FINEP
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública que financia a inovação, desde a pesquisa básica até a preparação do produto para o mercado, disse que tem previstos R$ 16 bi em estoque do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e R$ 12 bilhões previstos para este ano. “Em 2023, executamos R$ 10 bi do fundo e esse ano, a previsão é R$ 12 bi. As garantias da Finep são o seguro-fiança, o que gera baixa inadimplência”, segundo o presidente da Finep, Celso Pansera.
Criado em 1969, o FNDCT é um fundo “de natureza contábil e financeira que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País”, segundo a Finep.
Durante o lançamento da Nova Política Industrial, na reunião do CNDI, realizada nesta segunda-feira, foram lançadas 11 chamadas públicas do Programa Finep Mais Inovação executadas pela própria Finep em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo 10 de Subvenção Econômica (recursos não reembolsáveis para empresas) e uma de recursos não-reembolsáveis para ICTs do complexo da saúde. O valor total é de R$ 2,18 bilhões.
O Finep Mais Inovação é parte do maior programa de inovação da história, com R$ 66 bilhões para os próximos quatro anos em diferentes modalidades (Reembolsáveis e Não reembolsáveis) – e parte dos R$ 300 bi da Nova Indústria Brasil. A Finep entrará com R$ 41 bilhões desse montante e o BNDES com o restante.
“Vamos entregar produtividade à nossa economia, via neoindustrialização. Com bases sustentáveis, aqui temos uma indústria forte no centro da estratégia de desenvolvimento do país”, disse Alckmin.
Até aqui, nos instrumentos de financiamento da Finep (Não reembolsável para ICT, Rota 2030, Subvenção Econômica, Crédito Direto e Crédito Indireto), a empresa já contratou quase R$ 6 bi em projetos do Finep Mais Inovação, todos ligados às missões do CNDI, também o foco das chamadas recém-publicadas.
São elas: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras; Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.
De modo a facilitar e dar celeridade ao processo, as chamadas serão operadas em fluxo contínuo, ficando abertas para submissão de propostas até que o orçamento disponibilizado esteja comprometido em sua integralidade. Os recursos são do FNDCT e a contrapartida das empresas nos projetos é obrigatória e variável segundo o porte.
A definição dos temas prioritários do conjunto de editais que inaugura a aplicação de recursos contou com o apoio de centenas de especialistas, analistas da Finep e do MCTI, além de técnicos de instituições como BNDES, CNI, e ministérios como MDIC, MCTI, Saúde, Comunicações, Minas e Energia, Gestão, Agricultura, Defesa, dentre outros. Os ministérios setoriais e o BNDES serão parceiros técnicos nas chamadas.
Segue detalhamento das chamadas:
MISSÃO: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética
Finep Mais Inovação – CADEIAS AGROINDUSTRIAIS SUSTENTÁVEIS Valor Disponível: R$ 280 milhões (subvenção econômica Não reembolsável para empresas) Apoio a projetos nas seguintes linhas temáticas: i) P, D&I para garantia da segurança alimentar da população brasileira e ii) Sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
MISSÃO: Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde
Finep Mais Inovação SAÚDE EMPRESAS Valor Disponível: R$ 250 milhões (subvenção econômica Não reembolsável para empresas) Apoio a projetos nas seguintes linhas temáticas: i) Insumos Farmacêuticos Ativos Serão apoiados os projetos de desenvolvimento de IFAs inovadores (verdes, químicos ou biológicos) ou aprimoramento de IFAs já existentes; ii) Produtos Biológicos com alto impacto para o SUS; iii) Pesquisa Clínica para inovação no país; iv) Produtos prioritários definidas pelas PDPs e pelo Programa de Desenvolvimento e Inovação Local.
Finep Mais Inovação Saúde para ICTs pesquisa, desenvolvimento e inovação Valor disponível: R$250 milhões (Não reembolsável para Instituições de Pesquisa) Apoio a projetos de desenvolvimento de IFAs inovadores, ou IFAs estratégicos para o SUS, Terapias avançadas que apresentem o desenvolvimento de plataformas tecnológicas que gerem produtos estratégicos para o SUS além de Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos e Terapias com alto impacto para o SUS.
MISSÃO: Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades:
FINEP Mais Inovação MOBILIDADE SUSTENTÁVEL Valor Disponível: R$ 150 milhões (subvenção econômica Não reembolsável para empresas) Apoio a projetos nas seguintes linhas temáticas: i) Tecnologias de Descarbonização dos Transportes e ii) Mobilidade Verde e Inteligente.
Finep Mais Inovação MOBILIDADE AÉREA Valor Disponível: R$ 120 milhões (subvenção econômica Não reembolsável para empresas) Apoio a projetos aderentes à temática Tecnologias para Aviação Mais Sustentável, como por exemplo: sistemas para voo autônomo e segurança de voo; sistemas de armazenamento de energia mais eficientes e que preferencialmente estimulem o uso de combustíveis e minerais estratégicos no país, dentre outros.
Finep Mais Inovação RESIDUOS URBANOS E INDUSTRIAIS Valor Disponível: R$ 80 milhões (subvenção econômica Não reembolsável para empresas) Apoio a projetos nas seguintes linhas temáticas: i) Economia Circular; ii) Resíduos Sólidos iii) Biogás e Biometano; iv) Mineração Urbana; v) Água e Esgoto e vi) Moradia Popular.
MISSÃO: Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade.
Finep Mais Inovação Semicondutores Valor Disponível: R$ 100 milhões (subvenção econômica não-reembolsável para empresas) Apoio aos segmentos de design, fabricação de semicondutores (front-end) e encapsulamento e teste (back-end) de modo a ampliar a participação da indústria nacional de semicondutores em relação à mundial.
Finep Mais Inovação Tecnologias Digitais Valor Disponível: R$ 170 milhões (subvenção econômica não-reembolsável para empresas) Apoio a projetos nas seguintes temáticas: i) Inteligência Artificial Generativa; ii) Robótica Avançada; iii) Tecnologias Quânticas; e iv) Comunicações Avançadas.
MISSÃO: Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras:
Finep Mais Inovação Energias Renováveis Valor Disponível: R$ 250 milhões (subvenção econômica não-reembolsável para empresas) Apoio a projetos nas seguintes temáticas: i) tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis; ii) hidrogênio de baixa emissão de carbono; iii) tecnologias para armazenamento de energia; iv) transmissão de energia e segurança e resiliência do Sistema Interligado Nacional; v) captura, armazenamento e/ou uso de CO2.
Finep Mais Inovação Bioeconomia Valor disponível: R$250 milhões (subvenção econômica Não reembolsável para empresas) Apoio a projetos nas seguintes temáticas: Desenvolvimento de processos com biotecnologia e/ou conversão química aplicada para geração e processamento de biomassa para biocombustíveis, Desenvolvimento ou adaptação de plantas piloto e/ou demonstrativas de processos de produção de combustíveis sustentáveis, biodiesel, diesel verde, SAFs, combustíveis marítimos, e combustíveis sintéticos e desenvolvimento tecnológico para a produção de químicos a partir de fontes renováveis
OBS: As chamadas relacionadas às missões de Infraestrutura e Bioeconomia tem como foco a transição energética e somam R$850 milhões de recursos não reembolsáveis, 40% dos recursos disponibilizados.
MISSÃO: Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.
Finep Mais Inovação – SOBERANIA E DEFESA NACIONAL Valor Disponível: R$ 280 milhões (subvenção econômica Não reembolsável para empresas) Apoio em projetos estruturantes, nos seguintes subtemas: i) Radar M200 Multimissão; ii) Foguete de decolagem para veículo hipersônico (Rocket Assisted Take-Off – RATO- 14X); iii) Desenvolvimento do processo de obtenção do gás Hexafluoreto de Urânio.
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