São Paulo – A Ecorodovias disse que não foi informada oficialmente sobre uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público, que anulou e arquivou o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) celebrado entre a companhia, a Ecovias dos Imigrantes e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre a prática de cartel em concessões rodoviárias estatuais.
A empresa diz ter tomado conhecimento da decisão do conselho, que alega entre outros motivos não haver provas de prática ilícitas para anular o acordo, por meio de veículos de imprensa. O colegiado decidiria sobre a homologação do acordo, realizado em abril de 2020, ontem (21).
“A companhia não recebeu cópia de tal decisão, a qual solicitará nesta data para as autoridades competentes ou aguardará sua devida publicação no Diário Oficial para, adequadamente, informar o mercado sobre seu exato teor e seus impactos para as Companhias”, disse a empresa em comunicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em abril do ano passado, a Ecorodovias fez um acordo com o MPSP para encerrar processos contra a empresa e manter as suas atividades, no qual ela faria o pagamento de R$ 638 milhões, sendo R$ 450 milhões para obras de interesse público, R$ 150 milhões para fins de desconto tarifário de 10% em favor dos usuários das Rodovias Imigrantes e Anchieta, R$ 36 milhões ao erário paulista e R$ 2 milhões ao FID.
Os processos se referiam a práticas de cartel em 12 concessões rodoviárias estaduais e a empresa relatou ações ilegais durante governos do PSDB para encerrar demais processos de que era alvo.
Edição: Danielle Fonseca (daniele.fonseca@cma.com.br)
