São Paulo – A reforma tributária vai corrigir distorções e terá como efeito positivo para o consumidor a ciência sobre quanto ele está pagando de imposto num produto, o que é impossível no atual sistema, devido à sua complexidade, além da redução de preços, com redução de custo de um caminhão que dá uma volta à toa no sistema atual, crescimento da economia e maior transparência em relação à carga tributária como efeitos gerais.
“O nosso sistema tributário atual tem distorções que fazem com que o tributo sobre o consumo leve muito tempo para ser recuperado. Na reforma, a ideia é que o prazo seja de até 60 dias para ressarcimento”, disse o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em live realizada pela XP sobre o assunto.
A reforma tributária também será neutra em relação à forma escolhida para um sistema de construção – em concreto armado ou pré-fabricado, por exemplo.
O texto da reforma saiu da Câmara dos Deputados para o Senado com mais exceções do que o desejado, disse Appy, mas ele avalia que ainda assim haverá um enorme avanço para elevar a produtividade e o crescimento do Brasil. “É verdade que o avanço não será automático, mas a simplificação vem. Além disso, a reforma vai criar um ambiente mais favorável aos investimentos. O nosso sistema tributário é o mais complexo do mundo e, com a reforma, será bem mais simples”, destacou o secretário.
O fato de eliminar distorções terá efeito positivo no longo prazo. “Essas distorções fazem com que um caminhão dê uma volta desnecessária e com a reforma, elas serão eliminadas.”
Ao ser questionado sobre as negociações na Câmara que acabaram ampliando o número de exceções e o possível impacto sobre a alíquota geral de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), Appy voltou a dizer que, quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota. “Não haverá redução da carga tributária, mas a alíquota prevê a tributação de quem não teve tratamento favorecido e impacto sobre o gap de conformidade – a diferença do que se arrecadaria … ele depende do grau de arrecadação, do contribuinte forçando o que seria a sua arrecadaçção, da inadimplência. Esse gap vai cair por que o sistema mais simples vai dificultar a sonegação, por que a arrecadação será simplificada com a cobrança no momento da arrecadação, o que reduz a possibilidade de sonegação e de inadimplência. Mas ainda não dá para saber quanto será a alíquota por que depende desses fatores, a quantidade de concessões e do gap de conformidade”, explicou.
Appy também disse que o objetivo da reforma tributária é estimular a formalização da economia. “A reforma não vai prejudicar o pequeno produtor e o informal terá estímulo para se formalizar.”
Os prestadores de serviços para empresas também serão beneficiados pela reforma tributária. Eles pagarão uma alíquota mais alta mas vão recuperar os créditos em insumos, como em eletricidade, por exemplo. “Todos os prestadores de serviço serão beneficiados pela reforma. Tem um estudo que mostram um efeito extremamento positivo para os prestadores com a mudança para o IVA.”
Para os prestadores de serviço para consumidor final, o grosso já está contemplado nas exceções previstas no texto aprovado na Câmara. “Não há nenhum motivo para que aluguel de automóvel pague mais que venda de automóvel. A reforma corrige algumas distorções, onera mais a pessoa física, mas para jurídica terá redução.”
Appy avalia que as desonerações deverão ser objeto de debates no Senado, mas que a reforma traz um jogo de “ganha-ganha”, que deve ser considerado positivamente.
Ritmo de transição
A reforma tributária não terá efeito no curto prazo por conta de sua transição longa, a partir de 2029 a 2033, mas Estados e União já estarão juntos na cobrança desde o período de testes. Appy explica que o ritmo de
A reforma afeta sim o ritmo de arrecadação nos estados e municípios com a mudança de cobrança na origem para o destino. Mas esse efeito será diluído em 50 anos. “Uma parcela crescente será diluída na arrecadação no destino. Além disso, essa parcela crescente ao longo do tempo terá um teto. A estimativa mais precisa foi feita pelo Sergio Gobetti, que mostra que o impacto em todos os estados e 98% dos municípios terão uma arrecadação maior. Então, na verdade, esse efeito sobre a receita dos estados e municípios será extremamente diluído ao longo do tempo.”
Além disso, há o Fundo de Desenvolvimento Regional, um instrumento criado pela reforma para suprir a perda de benefícios fiscais. “No modelo atual, como não tem custo, não há uma preocupação com a eficiência. Ninguém ganhou em termos de desenvolvimento. Com o fundo, poderá ser utilizado para financiar infraestrutura e inovação e os recursos poderão ser aplicados para melhorar a eficiência e gerar empregos. O efeito final será a redução de desigualdades regionais, desde que os recursos sejam bem aplicados, o que eu acredito que será resolvido pela política. Aqueles que aplicarem melhor os recursos serão reeleitos”, avalia Appy.
Reforma da renda
Em relação à reforma da renda, Appy disse que terá como princípios tornar o sistema mais neutro e torná-lo mais progressivo e eficiente, eliminado distorções, mas que não tem como entrar em detalhes por que a decisão ainda não foi tomada. Ele acredita que haverá uma avaliação política sobre as decisões a serem tomadas em relação a essa parte da reforma. “O prazo de envio, que pode ser de 180 dias, será uma decisão política a ser tomada pelo ministro. A diretriz é uma indicação, não é mandatória e será tomada no momento de discussão da reforma da renda.”
