São Paulo – A Eletrobras informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do Ministério de Minas e Energia aprovou a resolução que determina o valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da Eletrobras, condição definida pelo regulamento de capitalização da empresa, no valor de R$ 62,5 bilhões, dos quais R$ 23,2 bilhões serão pagos à União.
Este é o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras atingidas pela lei 14.182, da sua capitalização.
Parte do valor adicionado, R$ 23,2 bilhões, será pago à União, pela Eletrobras capitalizada ou suas controladas, pelas outorgas das usinas hidrelétricas, que sairão do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, para o de produção independente de energia.
As informações constam em ofício enviado pelo ministério à companhia, que informa as garantias físicas de energia vigentes e novas das usinas, taxas, encargos, custos operacionais, entre outras premissas consideradas pelo Governo Federal na realização dos cálculos.
ELETROSUL
A Eletrobras informou que as assembleias gerais extraordinárias dos acionistas da sua subsidiária CGT Eletrosul e dos acionistas da Fronteira Oeste Transmissora de Energia (Fote) aprovaram a incorporação da Fote pela CGT Eletrosul, anunciada em 3 de agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também aprovou a transferência da concessão mediante incorporação da Fote por sua controlada.
“A referida operação está no escopo da iniciativa de racionalização das participações societárias da Eletrobras, nos termos do Plano Diretor de Negócios e Gestão 2021-2025 divulgado ao mercado por meio de fato relevante em 23 de dezembro de 2020”, informou a Eletrobras, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
