Por Priscilla Oliveira
São Paulo – O afrouxamento no limite de crescimento das despesas públicas – defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sufocado em seguida pela equipe econômica do governo federal – poderia aumentar o risco de a nota de crédito brasileira ser rebaixada.
A expansão das despesas do governo federal é limitada pela inflação do ano anterior. A regra foi instituída por emenda constitucional em 2016 e, na época em que foi criada, dividiu opiniões no Congresso, com a ala crítica à medida argumentando que ela poderia paralisar o governo.
Isto porque as despesas obrigatórias, como as da Previdência, continuam crescendo ano a ano, deixando cada vez menos espaço para as despesas discricionárias – que efetivamente são usadas para o custeio das atividades de ministérios.
Na semana passada, o presidente Bolsonaro usou este argumento novamente durante uma entrevista coletiva ao ser questionado se haveria afrouxamento do teto de gastos.
“Temos o orçamento, tem as despesas obrigatórias que estão subindo. Eu acho que daqui a dois ou três anos vai zerar a despesa discricionária. Isso é questão de matemática, nem preciso responder”, disse ele.
Posteriormente, pressionado pela equipe econômica, o presidente recuou e mudou de posicionamento.
“O teto tem que ser preservado. Ele está sendo pressionado pelas despesas obrigatórias. Nós não devemos flexibilizar o teto, como conversei com [o ministro da Economia,] Paulo Guedes, porque seria uma rachadura num transatlântico. Devemos combater lá embaixo para diminuir as despesas obrigatórias”, disse o presidente durante um discurso.
Segundo o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, a simples discussão da flexibilização poderia ser desastrosa para economia brasileira.
“Nunca é saudável falar em alteração de instrumentos de controle fiscal, especialmente neste momento.”
Para Agostini, a alteração poderia levar à redução do rating brasileiro pela agências de classificação de risco. “É claro que isso tem um impacto, apesar de não ser determinante, mas acende a luz amarela e isso, em conjunto com outros indicadores, poderia gerar a redução da nota brasileira”.
Das três principais agências internacionais de rating, apenas a Moody’s menciona especificamente o descumprimento do teto de gastos como um fator a ser levado em consideração num potencial rebaixamento da nota de crédito do Brasil.
“O ressurgimento da disfunção política e, com isso, uma estagnação no ritmo das reformas que ameaçasse a implementação de reformas fiscais e o cumprimento do teto de gastos – em particular atrasos adicionais na aprovação da reforma da seguridade social – colocariam pressão negativa no rating”, disse a Moody’s em sua última decisão sobre a nota de crédito no Brasil, publicada em abril.
As outras duas agências – Fitch e S&P – não citam diretamente que o afrouxamento do limite de gastos prejudicaria a nota de crédito brasileira, mas deixam explícito que uma piora na trajetória fiscal do país, caracterizada por aumento dos déficits e da dívida, teria efeito negativo sobre o rating brasileiro. Estes dois movimentos seriam esperados caso o limite de gastos fosse afrouxado, visto que o volume de arrecadação continua bem abaixo das despesas públicas.
Do ponto de vista do crescimento econômico, porém, uma regra menos estrita para o limite de gastos pode ser algo positivo, segundo o economista da Conselho Federal de Economia (Coofecon), Fernando de Aquino.
“Se você consegue aumentar os gastos, principalmente com infraestrutura isso gera uma demanda para as empresas, que gera um aumento no emprego e consequentemente um aumento de renda, dando um incentivo maior para economia e aí a economia volta a ter um equilíbrio”, afirmou.
