São Paulo – Seis entidades assinam, em conjunto, um documento apresentado a órgãos de governo e lideranças do congresso, alertando para um impacto de R$ 135 bilhões nas tarifas de energia elétrica nos próximos 30 anos, caso seja aprovado o projeto de lei 5829/19, apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), que regulamenta a adoção de subsídios à geração distribuída de fontes renováveis.
“O projeto de lei não tem uma avaliação do impacto da adoção da geração distribuída nas tarifas de energia elétrica dos demais consumidores brasileiros, por isso, encaminhamos os nossos cálculos ao relator, para que o congresso avalie e discuta com a sociedade a forma adequada de implementar”, disse Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que lidera a iniciativa em parceria com Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (Abrademp).
“Somos a favor do empreendimento renovável e da geração distribuída, mas não com benefícios concentrados. Como está sendo feito hoje, amplia a sobrecontratação das distribuidoras e cria um bem para poucos, gerando um custo com tarifas, impostos e competitividade da economia nacional”, disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.
Para Pedrosa, o projeto que está sendo discutido no congresso não atende a sociedade brasileira, pois aumenta os custos para a sociedade, cria uma reserva de mercado, com altas taxas de retorno, além de ser concentrador de renda, oferecendo subsídios para clientes que alta renda, que não precisam de subsídio.
“Há empreendedores que constroem fazendas de energia e comercializam a energia para pequenos consumidores, oferecendo 10% a 15% de desconto em relação a tarifa cobrada pela distribuidora e venda para um mercado que não existe e não está previsto na legislação”, disse Pedrosa.
Os estudos consideraram a projeção de inserção de 28,5 gigawatts (GW) de geração distribuída no sistema até 2030, segundo o planejamento da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), e as regras propostas pelo PL para cálculo do impacto, que chegou ao montante de R$ 135 bilhões arrecadados em 30 anos.
“Esse valor de R$ 135 bilhões, é piso, ou seja, o limite inferior do tamanho do subsídio. Na vida real, observamos montantes de subsídios realizados superiores aos projetados, e esses números são crescentes”, destacou Luiz Augusto Barroso, diretor-presidente da PSR, consultoria de energia responsável pela realização dos cálculos.
O Idec aponta que o impacto do subsídio na conta dos consumidores, em dez anos, será de R$ 97 milhões a R$ 1,5 bilhão, segundo simulações realizadas com dados das distribuidoras Cemig, CPFL Paulista e RGE Sul, realizados em parceria com o WWF e o Instituto Energia e Ambiente, da Universidade de São Paulo.
“Na Cemig, especificamente, o impacto do subsídio pode representar, a cada 100 KW, um aumento de R$ 7,00 na conta do consumidor, disse Cláuber Leite, coordenador de energia do Idec.
A maior parte dos empreendimentos de geração distribuída está nas regiões Sudeste e Sul, empresas de telefonia, bancos, grandes redes varejistas, e nas classes A e B, segundo o Idec, que analisou dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Receita Federal para avaliar os beneficiários de subsídios atualmente.
