Brasília – A equipe econômica anunciou, nesta quinta-feira, medidas econômicas para reduzir o déficit das contas públicas projetado em cerca de R$ 232 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a intenção do pacote é reduzir o déficit primário para entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 100 bilhões.
O foco do pacote econômico é aprimorar a arrecadação do governo federal neste ano, mas há medidas para reduzir gastos, como a revisão de contratos e programas. O pacote totaliza R$ R$ 242,7 bilhões.
“Estamos atuando no campo da receita e no campo da despesa para tentar reproduzir o cenário de 2022. Tanto a PEC da Transição quanto estas medidas, tudo somado, o nosso objetivo é aproximar receita e despesa do que aconteceu no último ano do governo anterior”, afirmou Haddad.
“Não se trata de aumentar ou diminuir. Se trata de repor as condições que seria natural fossem o nosso ponto de partida. O novo governo tem como ponto de partida o último ano do governo anterior, mas não é isso o que está acontecendo”, completou.
Segundo Haddad, medidas adotadas no ano passado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como desonerações de diversos setores, corroeram a base fiscal e desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pacote é formado por portarias, decretos e medidas provisórias. Entre as medidas provisórias está a que devolve para o Ministério da Fazenda o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que estava no Banco Central. A mudança já havia sido anunciada, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira a medida provisória oficializando a decisão.
LITÍGIO ZERO
Entre as medidas está o programa de renegociação de dívidas “Litígio Zero”, com abatimento nos valores e prazo de pagamento, voltado para pessoas físicas, micro, pequenas e médias empresas.
Também estão mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), como o retorno do voto de qualidade, abolido pelo governo passado. Com isso, o empate beneficiava o contribuinte e o governo não poderia cobrar a dívida fiscal.
Outra medida é o fim do recurso de ofício para valores abaixo de R$ 15 milhões. Ou seja, se o contribuinte vence na primeira instância, o processo é extinto. Segundo o Ministério da Fazenda, há cerca de mil processos nessas condições, envolvendo cerda de R$ 6 bilhões.
As medidas abrangem ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo do PIS/Cofins de empresas não financeiras. Segundo a Fazenda, a medida visa afastar a insegurança jurídica em relação aos créditos. O PIS/Cofins não será calculado sobre o
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os créditos não serão computados dessa forma.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que todos os ministérios vão revisar os contratos assinados na gestão passada, bem como os programas em execução. Também serão revistos os restos a pagar não processados dos orçamentos anteriores, exceto do Ministério da Saúde, das emendas parlamentares impositivas e das despesas obrigatórias.
