No pronunciamento dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, falaram a respeito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso ainda hoje, por volta das 17h.
“Este orçamento é o mais complexo de toda a sua história. Tivemos que trabalhar com a regra vigente do teto de gastos, com a PEC da transição e do novo marco fiscal”, afirmou a ministra Tebet.
“Estamos diante de um orçamento bastante equilibrado, que tem a meta de alcançar o déficit zero em 2024”, continuou.
O ministro Haddad falou da aprovação do projeto de lei do marco fiscal, cujo processo foi feito dentro do prazo, e que a nova regra fiscal é uma das mais modernas do mundo. “Vivemos um problema crônico de erosão da base fiscal. Estamos corrigindo deslizes e abusos desde o começo deste ano”, afirmou.
Haddad afirmou que as medidas aprovadas pelo Congresso para a elaboração do Orçamento (como o marco fiscal e a nova legislação do Carf) “começaram a endereçar uma trajetória de política monetária que converse com a política fiscal”.
Com relação à nova legislação do Carf, que traz de volta o voto de qualidade do governo em questões tributárias, Haddad disse que os contribuintes que estão com dívidas com a Receita terão facilidades para resolvê-las. “Vai ser como um ‘Desenrola’ tributário. Ele vai poder negociar suas dívidas sem juros nem multa”.
A ministra Tebet citou o Plano Plurianual (PPA), divulgado ontem (29), que faz parte do orçamento. “Ele traz diretrizes para a nova lei orçamentária”. Já sobre a relação das despesas com o PIB, ela disse que o novo orçamento não apresentou mudanças. “Essa relação é de 19,2%, das despesas com o PIB, e é a mesma do ano anterior”.
Sobre o crescimento da despesa no orçamento, Haddad reforçou que ele vai respeitar o crescimento da receita. “Não adianta congelar o gasto se não se cuida da receita.O déficit primário entre 2015 a 2022 foi de R$ 1,7 trilhão. Isso foi um abalo nas contas públicas, sobretudo no crescimento econômico”.
Ainda sobre as concessões feitas nos anos anteriores de não-contribuição tributária, o ministro da Fazenda fez críticas. “Essas concessões não representaram ganho para a sociedade. Queremos ter disciplina fiscal sem prejudicar o cidadão que depende dos serviços públicos”.
Haddad comparou a situação fiscal brasileira com a de outros países. “Nós estamos em uma situação muito mais confortável. Nossa dívida está em um patamar aceitável e a inflação está baixando. Em outros lugares a situação está mais complexa. O cenário externo é desafiador, e isso abala nosso comércio com outros países”.
