Brasília – Estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, mostra que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo governo federal terá uma renúncia fiscal de R$ 15,9 bilhões entre março e dezembro deste ano. O maior impacto será na receita dos estados e dos municípios, que recebem da União parte da arrecadação do tributo.
Segundo Nota Técnica divulgada pela IFI, nesta terça-feira, juntos estados e municípios deixarão de receber
R$ 8,9 bilhões – R$ 4,6 bilhões (estados) e R$ 4,3 bilhões (municípios). O IPI é um tributo partilhado com estados e municípios e, portanto, a medida afeta as receitas desses entes federados. Na União, as perdas devem ser de R$ 6,5 bilhões. Os fundos regionais vão perder R$ 500 milhões.
Para chegar a esses valores, a instituição montou três cenários a partir das taxas de crescimento da arrecadação do IPI em 2022, considerando os índices de crescimento das receitas administradas projetados pela IFI. Os dados são do cenário base, que projeta um crescimento de 9,4% da receita administrada.
“O IPI, pelo caráter extrafiscal, constitui exceção à regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a compensação dos efeitos fiscais decorrentes de renúncias de receita. Contudo, vale dizer, os impactos estimados são relevantes e, na ausência de medidas compensatórias, poderão afetar o déficit e a dívida
pública”, diz a nota.
Desta forma, para a instituição, a iniciativa pode prejudicar “o próprio efeito positivo eventualmente produzido pelo estímulo decorrente da medida do IPI sobre a atividade econômica”.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro foi assinado no último dia 25 de fevereiro, reduzindo em 18,5% a alíquota dos automóveis e em 25% a alíquota dos demais produtos, com a exceção do IPI sobre tabaco e derivados. No ano passado, a arrecadação do IPI chegou a cerca de R$ 75 bilhões.
Segundo a IFI, cerca de 90% da arrecadação do IPI foi contemplada com redução de 25% na alíquota. O setor de automóveis, cuja arrecadação em 2021 foi de R$ 5,9 bilhões, teve redução de 18,5% nas alíquotas tributárias. A receita do IPI fumo representou 7% da arrecadação em 2021 e não sofreu redução de alíquotas.
