São Paulo – O Departamento do Tesouro norte-americano impôs sanções a 11 oficiais chineses sob o argumento de colocar fim à autonomia de Hong Kong e restringir a liberdade de expressão e reunião de seus cidadãos.
A medida faz parte de uma legislação assinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em 14 de junho e que declara emergência nacional em relação à situação em Hong Kong depois que o Partido Comunista Chinês implementou uma lei de segurança nacional ao território.
“A recente imposição da legislação draconiana de segurança nacional em Hong Kong não só prejudicou a autonomia de Hong Kong, como também violou sobre os direitos das pessoas em Hong Kong, permitindo que os serviços de segurança da China continental operem com impunidade na região, obrigando a ‘educação em segurança nacional’ nas escolas de Hong Kong, minando o estado de direito e estabelecendo as bases para a censura de quaisquer indivíduos ou estabelecimentos que são considerados hostis à China”, diz o Tesouro em comunicado.
Como resultado da ação de hoje, todas as propriedades e interesses em propriedades dos oficiais alvos das sanções e de quaisquer entidades que pertencem, direta ou indiretamente, que estão no Estados Unidos passam a ficar bloqueados e devem ser relatados ao Departamento do Tesouro.
As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços envolvendo qualquer oficial bloqueada, ou o recebimento de contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços das pessoas que são alvos das sanções.
Abaixo está a lista dos oficiais sancionados pelo Departamento do Tesouro norte-americano:
– Carrie Lam, chefe executiva da Região Administrativa Especial de Hong Kong (HKSAR): acusada de ser diretamente responsável pela implementação das políticas de supressão da liberdade e dos processos democráticos de Pequim.
– Chris Tang, comissário da Força Policial de Hong Kong (HKPF): acusado de apoiar com entusiasmo a lei de segurança nacional de Hong Kong e colaborar com a detenção de centenas de manifestantes.
– Stephen Lo, ex-comissário da HKPF: segundo o governo norte-americano, sob sua liderança, mais de 4.000 manifestantes foram presos e 1.600 ficaram feridos em confrontos.
– John Lee Ka-chiu, secretário de segurança do HKSAR: seu escritório é responsável por todas as políticas relacionadas à segurança e ele é acusado de envolvido em coação e prisão de indivíduos sob a autoridade da lei de segurança nacional.
– Teresa Cheng, secretária de Justiça da HKSAR: sua principal responsabilidade é implementar e salvaguardar a segurança nacional. Ela é acusada de ser responsável ou envolvida no desenvolvimento, adoção ou implementação da lei de segurança nacional.
– Erick Tsang, secretário para Assuntos Constitucionais e Continentes da HKSAR: o escritório que mantém relações entre o governo de Hong Kong e o governo da China continental. Ele é acusado de ser responsável ou envolvida no desenvolvimento, adoção ou implementação da lei de segurança nacional.
– Xia Baolong, diretor do Escritório de Assuntos de Hong Kong e do Conselho de Estado de Macau: é acusado de ser um líder ou oficial de uma entidade governamental que se envolveu em ações ou políticas que ameaçam a paz, segurança, estabilidade ou autonomia de Hong Kong.
– Zhang Xiaoming, diretor adjunto do Escritório de Assuntos de Hong Kong e do Conselho de Estado de Macau: apoiou o controverso projeto de extradição de Hong Kong em 2019.
– Luo Huining, diretor do escritório de ligação de Hong Kong: é acusado de ser líder de uma entidade governamental que se envolveu em ações ou políticas que ameaçam a paz, segurança, estabilidade ou autonomia de Hong Kong.
– Zheng Yanxiong, diretor do escritório para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong: o escritório foi estabelecido sob a lei de segurança nacional de Hong Kong e possui amplos poderes para supervisionar as autoridades locais e investigar diretamente casos importantes.
– Eric Chan, secretário-geral do comitê para salvaguardar a segurança nacional da HKSAR: o trabalho do Comitê não deve ser tornado público e suas decisões não estão sujeitas a revisão judicial.
