São Paulo – O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha interferido nas políticas de combate à pandemia de covid-19 pedindo a derrubada ou adoção de medidas específicas, como a recomendação da cloroquina. “Se não havia convergência, nunca me trouxe nenhuma restrição”, disse ele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga erros e omissões do governo no trato da pandemia.
“Em momento algum presidente da República me orientou ou me encaminhou ou me deu ordem para fazer nada diferente do que estava fazendo”, afirmou. “As minhas posições não eram contrapostas pelo presidente. As minhas posições como ministro e as minhas ações nunca foram contrapostas pelo presidente”, acrescentou.
Pazuello também negou a existência de um aconselhamento paralelo ao presidente Bolsonaro a respeito da pandemia – algo que fora aventado em audiências anteriores inicialmente pelo ex-ministro Henrique Mandetta -, mas não descartou a hipótese de que Bolsonaro possa ter recebido aconselhamento diferente do prestado pelo Ministério da Saúde.
“O presidente da República falou para mim e ministros: assuntos de saúde quem trata é o ministro Pazuello. Nunca – eu vou repetir -, nenhuma vez, fui chamado para ser orientado pelo presidente da república de forma diferente por aconselhamentos externos.”
“Não quero dizer com isso que qualquer pessoa, principalmente o presidente, não ouça, não levante dados, não procure avaliar o que está acontecendo em volta dele. Seria absurdo presidente da República não ouvir opiniões. Daí para ele trazer de lá ou de qualquer relação uma orientação contrária a uma posição do ministério ou minha, nunca houve”, afirmou.
“Em nenhum momento o presidente da República me desautorizou ou me orientou a fazer qualquer coisa diferente do que estava fazendo, as ações foram todas minhas”, afirmou.
CLOROQUINA
Pazuello negou ter introduzido recomendações para o uso de cloroquina para tratamento da covid-19 enquanto ocupou o cargo. Em vez disso, ele disse que apenas ajustou uma nota técnica que orientava sobre como o medicamento deveria ser usado caso os médicos optassem por receitar a substância aos pacientes.
“Quando começou pandemia no Brasil, em fevereiro para março, o Ministério da Saúde emitiu nota técnica orientando o uso da cloroquina na fase inflamatória, grave, com doses altas. Está orientado, feita pela gestão Mandetta”, disse ele à CPI.
“No começo de abril, foi feito o famigerado estudo em Manaus com cloroquina em altas doses na fase aguda, foram 22 mortos. Foi um escândalo, Esse estudo foi conduzido pelo Ministério da Saúde, pela Fiocruz, e por vários médicos, e isto foi publicado num periódico chamado Jama. Foi nesse momento que chegamos no Ministério da Saúde.”
“Os médicos estavam usando off label, o Ministério da Saúde tinha uma nota técnica para usar cloroquina. Estava morrendo gente, precisávamos fazer alguma coisa. Não podia fazer protocolos, nem deveria, nem nunca fiz. Podíamos fazer orientação. Redigimos nota técnica. Precisávamos dar um freio de arrumação para não deixar as pessoas caminharem para outro lado”, disse Pazuello.
Foi isso, segundo Pazuello, que levou à publicação de uma nota alinhada com o Conselho Federal de Medicina. “Colocamos da seguinte forma: médico, se você resolver prescrever os seguintes medicamentos, publico e notório sendo usados off label, atenção para a dosagem de segurança. E atenção, não usem na fase final, porque a fase final está comprovada que não é melhor fase de usar. Isso aí é o mínimo que poderia fazer, senão estaria prevaricando”, afirmou.
Pazuello disse também que nunca houve recomendação pelo uso da cloroquina no tratamento da covid-19, e que o empresário Carlos Wisard, defensor da prática e que atuou por um mês assessorando o ex-ministro, tentou montar um conselho de médicos para fazer estas sugestões, mas que a iniciativa não deu certo.
“Ele propôs reunir médicos para serem aconselhadores, e eu confesso ao senhor que não aceitei na primeira vez em que sentei para ouvir. Não tive assessoramento nem aconselhamento de grupos de médicos. Foi meia reunião, 15 minutos, no formato proposto pelo Carlos Wisard. Não aceitei o formato de aconselhamento que ele tinha pensado”, afirmou.
TRATECOV
Pazuello também tratou da plataforma TrateCOV, desenvolvida pelo Ministério da Saúde para agilizar o diagnóstico de covid-19 e que estava sendo testada em Manaus (AM) no início deste ano. Ela foi tirada do ar após vir à tona que sugeria tratar a doença com cloroquina. O código do aplicativo também incluía diversos trechos em que era mencionado o “tratamento precoce”, algo que o próprio Pazuello reconheceu ser tecnicamente incorreto, visto que não existe tratamento comprovado contra a covid-19.
Na audiência com a CPI, Pazuello disse que o TrateCov não chegou a entrar em operação, mas que alguém copiou o código da aplicação e distribuiu para uso.
“Era um protótipo, e esta plataforma não foi distribuída aos médicos. Foi copiada por um cidadão e depois fizemos boletim de ocorrência e investigação policial sobre isso. Este cidadão fez divulgação da plataforma com usos indevido”, disse Pazuello, acrescentando que mandou tirar do ar o protótipo quando descobriu.
Ele ressaltou que quem propôs a plataforma foi da secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que será ouvida amanhã pela CPI.
PFIZER
O governo federal permaneceu em constante negociação com a Pfizer para a compra de vacinas contra a covid-19, afirmou Pazuello. A fala do ex-ministro conflita com depoimento anterior do presidente da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, e do ex-secretário de comunicação da presidência, Fabio Wajngarten.
“Nós respondemos inúmeras vezes à Pfizer. Tenho todas as comunicações com a Pfizer. A resposta à Pfizer é uma negociação que ela começa no momento da proposta e termina com assinatura do memorando de entendimento [em dezembro de 2020]. Foram dezenas de reuniões e discussões. Não estou falando de uma resposta. A resposta sempre foi ‘sim, queremos comprar, é nosso interesse comprar da Pfizer mas não posso comprar se não flexibilizar tal medida”, disse Pazuello.
Murillo e Wajngarten haviam dito que após a apresentação de propostas concretas de venda de vacinas da Pfizer ao Ministério da Saúde em agosto, o governo parou de responder à companhia, mesmo depois de ter sido enviada uma carta a Pazuello e outras autoridades federais insistindo para que as negociações continuassem. Murillo e Wajngarten acrescentaram que levaram quase dois meses para a retomada das conversas a partir do envio da carta, em 12 de setembro.
Ao longo do depoimento, Pazuello também disse que não participou diretamente das negociações com a Pfizer para a compra de vacinas porque era responsável pela decisão sobre a contratação. “Quem negocia com empresa é nível administrativo. Ministro não pode receber empresas, não pode fazer negociação”, afirmou.
CRITÉRIOS DE DECISÃO
Pazuello também explicou por que o Ministério da Saúde assinou o memorando de entendimento com a Pfizer a respeito das vacinas apenas em dezembro, embora a empresa tenha apresentado propostas em agosto.
“Estamos falando de vacina completamente diferente da que estamos acostumados, tecnologia que não era de conhecimento do Brasil. Empresa que não topava a discussão da tecnologia conosco. É porteira fechada. Não tem transferência tecnologia, não tem nada”, disse ele.
Pazuello disse que as discussões iniciais caminharam de abril a junho e que depois disso vieram as propostas da companhia em agosto, que traziam uma quantidade de vacinas menor que as oferecidas em outras iniciativas das quais o Ministério da Saúde participava.
“Quando memorando de entendimento chegou, chegou com cinco cláusulas que eram assustadoras. As coisas tem que ser olhadas com aquele momento. Estávamos tratando de encomenda tecnológica de Oxford que chegaria a 200 milhões de doses este ano. Discutindo com Covax 42 milhões de doses e Pfizer nos colocando o primeiro semestre [de 2021] de 18 milhões de doses, com foco no final do primeiro semestre, e colocando cinco cláusulas complicadíssimas”, afirmou.
As cláusulas, segundo ele, eram a manutenção de ativos ou fundos brasileiros no exterior para pagamento, isenção completa da responsabilidade por efeitos colaterais da vacina, transferência de julgamento das ações para Nova York, pagamento adiantado, assinatura do presidente Jair Bolsonaro em contrato e inexistência de multas por atraso na entrega.
“Ouvir isso a primeira vez – talvez todos nós hoje possamos ouvir com grau de normalidade -, mas a primeira vez que ouvi achei muito estranho. A Pfizer trouxe US$ 10 a dose. Estávamos negociando a US$ 3,75 [com outros laboratórios]. A vacina [da Pfizer] era três vezes mais cara, com todas as cláusulas que coloquei aqui, e quantitativos muito inferiores ao que estávamos negociando, além das discussões logísticas”, disse Pazuello, referindo-se à dificuldade do Sistema Único de Saúde em manter as vacinas abaixo de 70 graus Celsius, como era necessário.
“As discussões sobre as cláusulas, a parte técnica e logística, nos consumiram setembro e outubro. [A Pfizer] colocava bem claro na posição dela que precisaria da posição da FDA e da Anvisa [sobre a vacina], sem as quais não entregaria”, acrescentou referindo-se às agências de vigilância sanitária dos Estados Unidos e do Brasil.
AÇÃO PARA APROVAR COMPRA
Pazuello disse que em novembro foi solicitado à Pfizer que refizesse o memorando de entendimento para que a documentação fosse apresentada às autoridades do governo federal e “forçar processo decisório” a respeito do assunto. “No começo de dezembro a Pfizer manda o memorando de entendimento atualizado”, com mudanças no cronograma de entrega das vacinas, desta vez sem entregas previstas para 2020.
“Apesar de eu achar de pouquíssima quantidade – 500 mil em janeiro, 500 mil em fevereiro, 1 milhão em março… seguimos em frente. Vamos assinar memorando de entendimento. Mandamos para órgãos de controle. Resposta foi não. Não deve ser assinado. Assinamos o memorando de entendimento mesmo com orientações contrárias”, afirmou, acrescentando que se não houvesse assinatura a Pfizer não pediria o registro da vacina na Anvisa.
Pazuello disse também que o presidente Jair Bolsonaro era informado o tempo todo sobre as negociações com a Pfizer. “Despachava com presidente e nos despachos falava sobre as negociações. Foi informado por mim em todo o processo que começou em julho até março, quando contratamos”, afirmou.
CORONAVAC
O presidente Jair Bolsonaro nunca ordenou que fosse interrompido o processo de contratação e compra da CoronaVac, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Sinovac e envasada no Brasil pelo Instituto Butantan, disse Pazuello. Ele acrescentou que a declaração pública de Bolsonaro dizendo que iria mandar parar a contratação não foi transformada em ordem oficial.
“Nunca comunicou nada disso, Nunca falou para que eu não comprasse um ‘ai’ do Butantan. Ele falou publicamente. Para o ministério ou para mim, nunca. Até porque não tinha comprado nada, não podia comprar nada. Ele não me deu ordem para não comprar. Não foi formalizado porque nunca foi efetuada a ordem”, disse Pazuello em depoimento à CPI.
Em outubro do ano passado, Pazuello anunciou a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac. Um dia depois, Bolsonaro disse que havia mandado cancelar o acordo. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, disse ele na ocasião. Posteriormente, Bolsonaro publicou um vídeo ao lado de Pazuello – que na época estava com covid-19 -, em que o então ministro dizia que “um manda, o outro obedece”.
À CPI, Pazuello disse que o que havia sido assinado com o Butantan à época do anúncio da compra era uma carta de intenções, não um contrato. “Não poderia fazer o contrato, não tinha as disposições legais para fazer contrato ainda”, afirmou, acrescentando que as condições legais para a assinatura do contrato só puderam ser satisfeitas em janeiro deste ano com a aprovação de uma medida provisória.
“Vínhamos negociando com o Butantan o tempo todo, toda semana. Aquele momento foi carta de intenções. Coloquei isso para governadores. Naquele momento houve vídeo gravado pelo governador de São Paulo, era vídeo com posição política. “Isso causou reação na discussão e naquele momento eu estava com covid e presidente foi me visitar”, disse ele.
Pazuello afirmou que este era o contexto da fala do presidente Jair Bolsonaro na ocasião em que ele disse que cancelaria a compra de vacinas do Butantan, e que quando gravou o vídeo com o presidente e declarou que “um manda, o outro obedece”, o comentário era um “jargão” militar. “Apenas uma posição de internet e mais nada. Aquilo é um jargão simplório colocado para discussões de internet”.
“Nunca o presidente mandou eu desfazer qualquer contrato e acordo com o Butantan. O presidente ele fala como chefe de estado, comandante de governo, mas fala também como agente político. Então quando recebe posição de agente político de São Paulo, ele se posiciona como agente político. Posição dele como agente político não interferiu em nada do que estávamos falando com Butantan”, afirmou.
IMUNIDADE DE REBANHO
A tese da imunidade de rebanho – contaminação de uma grande parcela da população para evitar a disseminação de uma doença a partir da geração de anticorpos nas pessoas – nunca foi usada como base para a estratégia do governo no combate à pandemia de covid-19, disse Pazuello.
“Que tem possibilidade ter imunidade a partir de várias pessoas não há dúvida, mas como não se sabe como isso se comporta no coronavírus, não pode simplesmente achar que a partir da contaminação todos estão protegidos. Como não sabe o grau de força destes anticorpos, ou da capacidade dele agir, e por quanto empo eles ficam, não pode estar apoiado apenas nesta tese. Tem que partir para imunização com vacinação”, disse ele à CPI.
Questionado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre se a imunidade de rebanho tinha amparado a estratégia do Ministério da Saúde contra a pandemia, Pazuello respondeu: “Em hipótese alguma”. Ele também disse desconhecer que alguém no governo defendesse esta abordagem e disse que em “nenhuma” ocasião esta estratégia foi discutida entre ele e o presidente Jair Bolsonaro.
STF E AUTONOMIA
Pazuello disse que as decisões tomadas por ele enquanto ocupava o cargo foram divididas com os secretários estaduais e municipais de Saúde. “O ministro não decide sozinho nada no SUS”, afirmou, em seu pronunciamento de abertura na CPI.
Ele repetiu o argumento do governo federal, de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das competências de cada esfera administrativa no combate à pandemia impediu o Ministério da Saúde de adotar medidas mais amplas de coordenação da pandemia, embora os ministros do STF já tenham desmentido esta interpretação.
“Não há possibilidade de Ministério da Saúde interferir na execução das ações dos estados na saúde sem usurpar as competências”, afirmou.
Em abril do ano passado, o STF afirmou que União, estados e municípios possuíam “competência concorrente” para a tomada de providências contra a pandemia – ou seja, que todos os entes eram responsáveis pela adoção de medidas. Segundo o STF, a União pode legislar sobre o tema, mas o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia das administrações regionais – o que não impediria o governo federal de adotar protocolos nacionais para o combate à pandemia.
O ministro Marco Aurélio, relator de uma ação que tratava do tema no STF, também havia se manifestado no sentido de que medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios – ou seja, mantendo aberto o espaço para que o governo federal também adotasse protocolos e medidas contra a covid.
Assista abaixo a reunião:
