Por Priscilla Oliveira
Brasília – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso afirmou que o excesso de recursos é um dos principais responsáveis pela morosidade da justiça brasileira. Peluso participou de audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), na Câmara dos Deputados.
Segundo o ex-presidente, os recursos sobrecarregam o sistema dos tribunais superiores e retardam os processos. “Por trás dessa ineficiência do sistema jurisdicional está uma indústria de recursos”, afirmou.
Para Peluso, deveria ser estabelecido o trânsito em julgado da ação após o julgamento em segunda instância, e não somente após a análise dos recursos aos tribunais superiores, como é feito hoje.
“Os recursos acabam sobrecarregando os tribunais superiores. As nossas cortes superiores não têm condições de responder a demanda de processos. Está acima da capacidade pessoal dos ministros e da engrenagem desses tribunais”, afirmou.
Peluso afirmou ainda que a prisão em segunda instância é uma “preocupação generalizada da sociedade brasileira” e que seria casuísmo discutir o cumprimento de pena depois de condenação em 2 Instância apenas para a área criminal.
