Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre os ataques às urnas eletrônicas, durante a reunião com embaixadores estrangeiros, ocorrida na última segunda-feira, no Palácio do Planalto. Fachin tomou a decisão no âmbito da ação do PDT que a exclusão do vídeo da reunião das redes sociais.
O PDT alega que Bolsonaro se reuniu com os embaixadores “para difamar e propagar notícias falsas”, o encontro foi transmitido pela TV Brasil (emissora da Empresa Brasil de Comunicação) e o vídeo do encontro foi veiculado na íntegra nas redes sociais do presidente, especialmente no Instagram e no Facebook, atingido mais de 379 mil visualizações.
O partido apresenta 11 pontos abordados pelo presidente. Entre as notícias falsas citadas pelo PDT estão: as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições 2018, as urnas brasileiras não possuem sistemas que permitem auditoria, não é possível acompanhar a apuração dos votos, o inquérito que investiga uma invasão ao sistema do TSE, em 2018, não estava sob sigilo, a apuração dos votos é realizada por uma empresa terceirizada, o TSE não aceitou sugestões das Forças Armadas para melhorar a segurança do processo eleitoral e os observadores internacionais não têm o que fazer no Brasil porque a contagem de votos não é pública.
Na representação, o PDT também destaca os ataques de Bolsonaro aos ministros Fachin e Alexandre de Moraes, presidente e vice do TSE. O partido pede a concessão de liminar.
Para o PDT, Bolsonaro “aproveitou o evento para difundir discurso com finalidade eleitoral ao promover ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação, pontos pilares de sua estratégia de campanha”. Argumenta ainda que “a publicação, de inegável teor eleitoral, ultrapassa os limites da liberdade de expressão” e representa propaganda eleitoral antecipada.
Responsável por despachar os pedidos urgentes durante o recesso, Fachin analisou questões processuais e destacou que o TSE “reconhece no registro de candidatura a conflagração do marco temporal inicial para o ajuizamento de demanda eleitoral apta para a aferição de eventual ato de abuso de poder de autoridade ou em razão do uso indevido dos meios de comunicação”. A candidatura de Bolsonaro deve ser oficializada neste domingo, na convenção nacional do PL.
Diante da inexistência de requerimento de registro de candidatura de Bolsonaro, o ministro abriu prazo para a manifestação do presidente e de seu partido. Após será colhida também a manifestação da Procuradoria-Geral
Eleitoral.
