Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou, nesta quinta-feira, que atacar a Justiça Eleitoral significa atentar contra a democracia. Um dos principais críticos do processo eleitoral brasileiro é o presidente Jair Bolsonaro, que inclusive propôs a realização de auditoria nas urnas eletrônicas.
“Digamos com todas as letras que prosseguimos em prol da democracia. Atentar contra a Justiça Eleitoral é, a rigor, atentar contra a própria democracia”, afirmou Fachin.
“Assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação – em vigor há 26 anos no país, sem qualquer indício de fraude comprovado – significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral, um patrimônio de brasileiras e brasileiros e que tem 90 anos de uma história exemplar”, completou.
A declaração foi feita na abertura da sessão do TSE, na qual Fachin convocou as entidades e organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a se credenciarem para Missões de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022.
“Faço, em nome da Justiça Eleitoral, um apelo, quiçá uma verdadeira convocação às universidades, às entidades e organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas de ensino superior, públicas ou privadas, e institutos que pesquisam a temática eleitoral para que se credenciem”, disse.
Segundo o presidente do TSE, esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral brasileira realiza, por meio de edital, um chamado para a instituição de Missões de Observação Eleitoral Nacional. “O estímulo à participação de missões de observadores nacionais está na linha das melhores práticas internacionais, tendo integrado as recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2018 para esta Justiça Especializada”, afirmou.
Para Fachin a participação dos observadores nacionais e internacionais no processo eleitoral brasileiro demonstra a transparência e confiança da Justiça Eleitoral na lisura, segurança e integridade do sistema de votação e das urnas eletrônicas. Conforme o ministro, até o momento, há seis Missões de Observação de instituições e organismos internacionais para as Eleições 2022, um recorde. Além de observadores nacionais e internacionais, as eleições deste ano terão a participação de convidados de diversos países, o que acontece desde 2016.
Segundo o TSE, os observadores têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, ampliar sua transparência e integridade, bem como fortalecer a confiança pública com relação à lisura e à segurança das eleições. A atuação será até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos eleitos. O pedido de credenciamento de observadores nacionais deverá ser feito no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital).
