São Paulo, 14 de janeiro de 2025 – “Sucesso nacional e exemplo internacional, o Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já conhecidas pela população”, disse a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o Pix.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, diz a Febraban, em nota.
“Ou seja, os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do Pix.”
A entidade afirma que não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento.
Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o Pix, afirma a Febraban.
Os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações, uma vez que o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas.
A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
“A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o Pix. Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente”, recomenda a Febraban.
