São Paulo, 6 de agosto de 2024 – O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, disse hoje, em coletiva concedida após encontro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes do governo nas casas, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner, que fechar o acordo sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos é a prioridade da casa em agosto.
Padilha considerou o encontro produtivo, em que o objetivo foi alinhar as pautas demandas pelo governo para o segundo semestre. O senador citou o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal – 11 de setembro – como condicionamento para definir a prioridade.
“Queremos um acordo entre termos e também sobre as fontes de compensação a serem acertadas entre governo e legislativo. “Ainda há dúvidas sobre as fontes de compensação, mas tivemos uma reunião produtiva”, reiterou Pacheco, acrescentando que o objetivo é fazer de tudo para que não haja aumento de impostos como forma de compensação.
Pacheco afirmou que um primeiro passo é constatar qual o valor de compensação que precisa ser aprovado e que o Senado apresentou, no mínimo, 10 itens para o governo, citando a repatriação de recursos do exterior, regularização de ativos, no Refis das agências reguladoras, entre outros. “Temos um rol extenso de alternativas. Tivemos aprovadas a taxação de apostas esportivas e das importações até 50 dólares”, lembrou.
O senador disse esperar boa vontade do governo para que a reoneração seja gradativa, conforme já acordado. Ele aposta na volta do diálogo com o Ministério da Fazenda para saber se as alternativas apresentadas são suficientes. Sobre a possibilidade de taxar em 1% o CSLL, ele considera essa possibilidade apenas para 2025. “Mas descartar as 10 alternativas apresentadas pelo Senado e insistir na CSLL seria apenas uma forma de aumentar impostos”, criticou.
Reforma Tributária
Rodrigo Pacheco confirmou que o relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado será Eduardo Braga e garantiu que o assunto será retomado. O senador admitiu que o processo eleitoral municipal pode dificultar a apreciação da questão, mas não a discussão em si.
“Acredito na apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário após as eleições. O assunto não pode ser tratado com pressa”, afirmou, garantindo, no entanto, que a questão será tratada como se fosse urgência. Caso seja necessária, Pacheco disse que pedirá a retirada da urgência e não acredita em dificuldades para ser atendido.
O projeto de lei que trata da Inteligência Artificial deve ser apreciado no segundo semestre. “Considero essencial a regulamentação não só no processo eleitoral, mas também no dia a dia”, disse, considerando difícil que o projeto seja apreciado antes das eleições.
Pacheco disse esperar a decisão da CCJ sobre a PEC da Anistia para ver como proceder com a questão. Disse que há uma sessão de debates marcada sobre a PL dos Jogos e que a apreciação desta na próxima semana vai depender da vontade dos líderes, que se reunião na quinta.
Sobre a dívida dos estados, afirmou que se reunirá amanhã com os governadores do Nordeste para dar prosseguimento às conversas sobre o assunto. Afirmou que ainda está negociando com o governo a questão dos juros e que espera que o acordo esteja apto para ser apreciado na próxima semana.
Dylan Della Pasqua / Safras News
Copyright 2024 – Grupo CMA
