São Paulo – A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representativa de operadoras de planos de saúde, afirmou hoje que o reajuste anual é fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equilíbrio financeiro do setor, que fechou o ano de 2022 com R$ 10,7 bilhões de prejuízo operacional.
A nota da entidade foi divulgada logo após a a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciar o índice máximo de 9,63% de reajuste para os planos individuais e familiares. O teto se aplica a planos regulamentados e tem vigência de maio/2023 a abril/2024.
“Vivemos uma crise sistêmica, que está atemorizando toda a cadeia de prestação de serviços de saúde privada. Além dos fatores estruturais, temos ainda fatores conjunturais importantes que afetam a sustentabilidade do setor, como mudanças institucionais, regulatórias e legislativas profundas nas regras que regem o setor de saúde suplementar nos últimos dois anos”, analisa diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.
Segundo a entidade, a saúde suplementar vem sofrendo efeitos diretos do aumento da inflação na saúde e dos custos dos tratamentos, medicamentos, procedimentos hospitalares e terapias. Já no âmbito regulatório, os últimos anos foram marcados por mudanças legislativas e regulatórias que impactaram diretamente na sustentabilidade do setor, como exemplo da Lei 14.454/2022, que modificou o caráter taxativo do rol, criando condicionantes frágeis e muito subjetivas para obrigar planos a cobrir itens fora da lista. Isso também está relacionado com outro fator bastante conhecido, a judicialização, que é prejudicial a todo o sistema de saúde. E, por fim, o aumento expressivo das fraudes contra os planos é outro ponto de alerta e que igualmente recai sobre o aumento dos custos na saúde.
Em 2020, o reajuste de planos individuais e familiares foi negativo, de – 8,19%, e, em 2021, teve teto de 15,5%. Com o reajuste de 9,63%, anunciado nesta segunda-feira (12/06), a média considerando os últimos três anos foi de 5,64%. No mesmo período, a média de aumento do IPCA foi de 6,79%. Atualmente, os planos individuais respondem por 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica, cerca de 9 milhões de usuários.
“Hoje, a forma de reajuste dos planos individuais não considera parâmetros importantes como a sinistralidade das carteiras, a diferença entre modalidades de negócios, a regionalização de produtos, o fim da limitação de terapias e a velocidade da incorporação de procedimentos e medicamentos na lista de coberturas obrigatórias. Portanto, o índice acaba ficando descolado do avanço real de custos verificado no setor”, destacou Vera Valente.
A diretora ressalta, ainda, a necessidade de revisão do atual marco legal do setor, que data de 1998, de forma a ilustrar as mudanças pelas quais a sociedade brasileira passou nos últimos 25 anos, promovendo, assim, a ampliação da oferta de planos individuais no mercado.
Em 2022, os planos de saúde responderam por 83% das receitas dos principais hospitais privados do país, segundo a Anahp, e mais de 50% das receitas dos laboratórios de medicina diagnóstica, de acordo com a Abramed. A saúde suplementar movimenta cerca de 3% do PIB e emprega quase 5 milhões de pessoas, que atuam em 165 mil estabelecimentos de saúde. Só em 2021, dado mais recente disponibilizado pela ANS, os planos de saúde cobriram mais de 1,6 bilhão de procedimentos, entre consultas, exames, internações, terapias e cirurgias.
ANS anuncia reajuste de até 9,63% no preço dos planos de saúde individuais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou em 9,63% o índice de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98). O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2023 e abril de 2024 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários, o que representa aproximadamente 16% dos 50,6 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O índice de 2023 foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta segunda-feira.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês deaniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. No caso dos contratos com aniversário em maio, junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses.
“O índice definido pela ANS para 2023 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2022 em comparação com as despesas assistenciais de 2021 de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Para chegar ao percentual de 2023, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.
“Nossa metodologia vem sendo desafiada nos últimos anos e sua fiel aplicação tem nos permitido observar um certo padrão de variação de despesas e verificar uma mitigação dos principais efeitos da pandemia vistos nos anos anteriores, explica o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.
Segundo a agência, as despesas assistenciais em 2022 e 2021 são a base de cálculo do reajuste. O valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.
Para melhor compreensão, é importante resgatar um breve histórico do setor: as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 20,35% em 2021 comparado a 2020. Isso se deu em virtude de 2020 ter sido fortemente afetado pela pandemia, sendo um ano atípico e deprimido em relação à utilização dos serviços médico-hospitalares e, por consequência, houve diminuição das despesas assistenciais.
No ano de 2021, houve retomada, ainda que de forma gradativa, da utilização dos serviços médico e hospitalares em relação ao ano anterior, principalmente quanto às consultas e internações. Esses dados indicam que grande parte da variação positiva dos custos assistenciais de 2021 ante a 2020 se deve à forte variação no preço e na quantidade desses serviços.
Já em 2022, pode-se considerar que houve a retomada dos serviços, sendo mitigado o efeito da pandemia na utilização dos serviços médico-hospitalares nesse ano. As despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 12,69% em 2022 comparado a 2021.
Assim, em 2023, estão sendo comparadas as despesas assistenciais per capita dos anos de 2022 e 2021, e o reajuste anunciado reflete sua variação, impactada tanto pelo efeito da inflação nos custos dos insumos como pela frequência de utilização.
“O ano de 2021 mostrou a retomada da utilização dos serviços médico-hospitalares e esse movimento cresceu até chegar em 2022, quando passou a ser observada uma frequência de uso do plano de saúde similar ao do período pré-pandemia”, analisa Alexandre Fioranelli. “Em linhas gerais, quando comparamos 2022 a 2021, notamos o crescimento do número de beneficiários, a elevação dos custos dos insumos e um aumento seguido de estabilização da utilização dos serviços de saúde suplementar”, pontua.
As informações sobre as despesas assistenciais do setor estão disponíveis no Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, publicação em formato de painel dinâmico atualizada trimestralmente pela ANS.
Com Cynara Escobar / Agência CMA.
