O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na abertura da apresentação do Novo Ciclo da Cooperação Federativa, que aconteceu hoje (26), mais cedo, no Ministério da Fazenda, comemorou a elevação da classificação de crédito do Brasil para “BB” pela agência de ratings Fitch, divulgada mais cedo.
“A harmonia entre os poderes é o que fará aumentar o grau de investimento do Brasil. Em seis meses de trabalho, fico feliz que conseguimos sinalizar para o mundo que somos um país de oportunidades. Fizemos um grande esforço até março para sanar os problemas da administração passada”, afirmou.
Sempre salientei e considerei que a chamada crise econômica que o Brasil vive é um desdobramento de natureza política. Se acertarmos o passo, vamos superar essa situação e vamos voltar a crescer, com responsabilidade econômica, ambiental e social”, continuou. “Ainda temos muito trabalho pela frente”.
Em seguida, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, deu início à apresentação do novo ciclo de cooperação federativa. “O país vivia uma relação conflituosa com os estados e municípios. Essa relação não é boa para o país, e estamos agora construindo uma cooperação”, afirmou.
Uma das primeiras medidas é o acordo feito com o STF a respeito da cobrança do ICMS pelos estados. Em 2022, a alíquota foi unificada em 17%, gerando prejuízos na arrecadação estadual. “Fizemos um acordo com ICMS com os estados de forma unânime, e que foi chancelado pelo STF”, disse.
A União indenizará em R$ 27 bilhões os Estados e o Distrito Federal, como compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS ocorridas em 2022. Além disso, haverá medidas para apoiar parcerias público-privadas (PPPs) com entes subnacionais, com padronização sobre entendimento contábil; acelerar o processo de análise e liberação de crédito para estados e municípios.
Como instrumentos para garantir essa melhora na relação, a Fazenda propõe a revisão da Capag – capacidade de pagamento; aprimoramentos no Regime de Recuperação Fiscal e no Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal. Também está previsto o aprimoramento na Lei de Responsabilidade Fiscal; o incentivo às Parcerias Público Privadas subnacionais; e a revisão dos limites de operações de crédito.
Na parte da redução dos limites de operações de crédito com garantia da União, ela irá de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões, ou para R$ 10 milhões, no caso de operações em projetos de PPPs. “Queremos ajudar na reconstrução do pacto federativo, em benefício direto para estados e municípios”, disse Ceron. Haverá projetos de apoio à melhoria da gestão fiscal, estruturação de PPPs e concessões e capacitação de servidores em gestão fiscal.
Haverá também alterações no regime de recuperação fiscal (RRF) dos estados e municípios. O foco será maior nos resultados fiscais, haverá incentivos para a saída antecipada do RRF possibilidade de crescimento real das despesas em caso de cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; aumento dos limites para operações de crédito visando reestruturação de passivos; autorização para operações garantidas pela União para operações de financiamento de contraprestações ou aportes em PPPs que reduzam ustos já existentes; e possibilidade de extensão do prazo do regime de 9 para 12 anos.
Serão instituídas premiações para os entes federativos que tiverem as melhores consistências em informações contábeis, bem como os profissionais envolvidos no trabalho.
“Vamos criar uma nova agenda federativa em prol do país, para trazer mais estabilidade. Ter um país mais estável, sem surpresas, é saudável. Vamos caminhar para a frente, evoluir. Vamos abrir agenda para investimentos, ajudar a população”, concluiu Ceron.
