Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os atuais gastos fiscais não possibilitam que o governo possa fazer mais investimentos. “Os gastos fiscais estão inviabilizando as finanças públicas no Brasil. O gasto tributário chegou a patamares absurdos, e não podemos mais permitir isso”, disse ele em entrevista à rádio CBN hoje (5) mais cedo.
Haddad reforçou que as medidas que o governo vêm tomando, como a retirada de isenções tributárias dos estados, e que a cobrança de impostos de empresas que enviam depósitos para países (chamado de off shores),que hoje não são tributadas, já vão fazer a diferença na arrecadação.
“Empresas têm que lucrar com crescimento, não com sonegação. Pague seus impostos corretamente e o Brasil vai ficar bem. O que vai enriquecer este país é o investimento e a previsibilidade. Estou aqui para defender o Erário público. O trabalhador não pode mais ser penalizado”.
A respeito das votações para aprovar o arcabouço fiscal (ou regra fiscal) e a reforma tributária, Haddad afirmou que eles vão atender às necessidades do país, e que merecem ser estudados e aprovados com seriedade. “Com um pouco de seriedade, vamos arrumar a casa e fazer esse país crescer”.
Quando foi perguntado sobre o aumento na faixa de isenção na cobrança de imposto de renda para quem ganha até R$ 4 mil, ele disse que há espaço nas finanças públicas para cobrir a falta de arrecadação. “Temos viabilidade para esta faixa de isenção, mas para aumentar para R$ 5 mil, precisamos de um esforço maior”. Ele ainda citou que a correção da tabela do imposto de renda custará aos cofres públicos mais de R$ 100 bilhões.
Sobre a taxa de juros, Haddad acredita que ela já poderia começar a ceder, por conta das projeções de inflação. “Os indicadores dos últimos meses já dão segurança para essa recalibragem. Com taxas de juros menores, os consumidores poderão comprar mais, e as empresas venderão mais”.
Ele evitou criticar a decisão do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. “Ele está fazendo o seu trabalho, e tem autonomia para fazer isso”.
Uma das propostas que são discutidas no governo é o aumento do horizonte temporal para se atingir a meta de 2% de inflação. “Há dois tipos de metas, a contínua e a do calendário. Prefiro a contínua, porque você estabelece uma meta que será atingida ao longo do tempo. A do calendário é mais restrita, porque essa meta deve ser atingida no período de um ano”. Para ele, a meta contínua não desorganiza nem penaliza a economia nacional, e está sendo discutida em vários países no mundo.
A respeito da governabilidade, a relação do governo federal com o Congresso, Haddad disse não estar confortável com a atual situação. A pergunta veio na esteira da notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir a articulação política para assuntos de maior importância.
“O presidencialismo de coalizão se mostrou ineficaz. No governo anterior, era o orçamento secreto que garantia governabilidade. Precisamos encontrar um substituto, mas que seja transparente, que mostre de forma clara o destino do dinheiro e quem o enviou”. Haddad deu um prazo para a votação do arcabouço fiscal e a reforma tributária. “A Câmara vota em maio o arcabouço e em junho a reforma tributária”.
No momento final da entrevista, Haddad falou sobre o projeto “Desenrola”, que prevê reduzir e até mesmo quitar as dívidas de pessoas que estão com restrições no crédito. “Estou dependendo de saber se os credores vão participar deste projeto, e acredito que em 60 dias estaremos às vésperas de seu lançamento”.
Na conclusão, o ministro da Fazenda falou sobre sua ida à reunião do G7, para o qual foi convidado. “Vamos seguir as pautas deles, mas certamente vamos falar da questão democrática, big techs e o avanço da extrema direita em todo o mundo”, finalizou.
