São Paulo, SP – A Gol informou que celebrou um termo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de equacionar débitos fiscais da companhia e suas subsidiárias, abrangendo tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias.
O acordo prevê o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, estimado em aproximadamente R$ 5,5 bilhões, assim como a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos na forma da legislação, e a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL.
Segundo o comunicado, a celebração do acordo não impactará o endividamento líquido financeiro da Gol, e que a reestruturação financeira por meio do procedimento de Chapter 11 atualmente em curso permanece necessária, a fim de que a companhia alcance uma estrutura de capital sustentável e possa atender integralmente a suas obrigações financeiras a longo prazo.
“A celebração do acordo encontra-se previsto no seu Plano Inicial de Reestruturação, protocolado pela GOL junto ao Bankruptcy Court for the Southern District of New York em 29 de novembro de 2024 no âmbito do procedimento de Chapter 11 atualmente em curso. Ele prevê a conversão em capital de uma parcela significativa do endividamento financeiro da companhia”, explicou a companhia aérea.
A nota também ressaltou que a emissão de novas ações pela companhia quando da implementação da conversão será realizada com base no valor econômico das ações da Gol antes da conversão, em conformidade com a legislação aplicável, e que a conversão deve resultar em uma diluição significativa das ações existentes da Gol (sujeito aos direitos de preferência dos acionistas previstos na legislação brasileira).
Por fim, a Gol destacou que seu endividamento líquido financeiro total, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2024, foi de R$ 27,6 bilhões e o prejuízo líquido foi de de R$ 830 milhões no trimestre.
