Brasília – Após reuniões com a cúpula do Congresso Nacional, nesta terça-feira, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, disse estar avançado o entendimento entre os estados e o governo federal sobre a compensação das perdas de arrecadação decorrentes das últimas mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Fonteles, a intenção é fechar o acordo no próximo mês.
O grupo de trabalho dos governadores foi recebido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Fonteles, coordenador do grupo de trabalho, a intenção dos governadores é alinhar o acordo com o Legislativo e o Judiciário para que seja “firme, seguro e permanente” e não volte a ser alvo de questionamentos ou represente insegurança jurídica.
“Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, porque a matéria está judicializada, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo”, afirmou.
Conforme Fonteles, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que os estados já perderam R$ 45 bilhões. O valor diverge dos cálculos do Tesouro Nacional e, por isso, os números não foram fechados.
Para Fonteles, as negociações visam pacificar todos os temas envolvidos nas duas leis complementares, aprovadas no ano passado, como quantificar o tempo e o prazo em que as perdas financeiras do ICMS serão compensadas.
A lei complementar 192/2022 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Já a lei complementar 194/2022 limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
IMPACTO NAS TARIFAS
Diante da falta de acordo entre os governadores e o governo passado, o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores”, disse Pacheco.
Para a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, apesar de defenderem a proposta de reforma tributária, os estados precisam de uma ação urgente para aliviar os impactos financeiros causados pelas mudanças no ICMS. “Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas”, afirmou.
Conforme a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, o acordo de compensação deve levar em conta “a preocupação dos 26 estados e do DF de não repassar para a população nenhum tipo de aumento”. O consumidor, disse a governadora, deverá ser preservado de qualquer novo gasto.
Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.
Com informações da Agência Senado
