São Paulo – Um grupo de 20 governadores publicou uma carta em que criticam o presidente Jair Bolsonaro por suas declarações recentes a respeito de mudanças tributárias e da condução de investigações pelas políticas estaduais, afirmando que é preciso “respeitar os limites institucionais” e convidando o chefe do Executivo federal para uma reunião em 14 de abril.
“Recentes declarações do presidente da República Jair Bolsonaro confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para sobrevivência dos estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e seus governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”, diz a carta.
“É preciso observar os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem. Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós. Trabalhando unidos conseguiremos contribuir para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, pela redução da desigualdade social e pela busca pela prosperidade econômica. Juntos podemos atuar pelo bem do Brasil e dos brasileiros”, afirma o documento.
No início de fevereiro, Bolsonaro disse que zeraria os impostos federais que incidem sobre os combustíveis se os governadores fizessem o mesmo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a estes produtos. A medida poderia custar mais de R$ 27 bilhões ao orçamento da União em 2020 se fosse repetida a arrecadação observada no ano passado.
No início de janeiro, Bolsonaro disse que buscaria uma forma de alterar como os estados aplicam o ICMS sobre os combustíveis para que a cobrança seja feita sobre o preço da refinaria, não sobre o preço na bomba.
Antes disso, ele também havia mencionado superficialmente esta proposta, mas governadores indicaram ser contrários, principalmente porque a mudança na aplicação do ICMS resultaria em perda de arrecadação caso não houvesse mudança na alíquota do imposto.
Bolsonaro também atacou o governador da Bahia, Rui Costa, criticando o político pela forma como a polícia lidou com Adriano da Nóbrega, morto numa operação no início de fevereiro.
Nóbrega – que chegou a ser condecorado em 2005 por Flavio Bolsonaro, filho do presidente – era procurado pela Justiça após ter sido denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em janeiro de 2019, sob a acusação de chefiar grupo criminoso.
“O atual governador da Bahia, Rui Costa, não só mantém fortíssimos laços com bandidos condenados em segunda instância, como também lhes presta homenagens”, disse Bolsonaro. “A atuação da PMBA, sob tutela do governador do estado, não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária”, acrescentou, referindo-se ao caso de Nóbrega.
