Brasília – As medidas para frear a disparada dos preços dos combustíveis no país poderão parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador do Piauí, Wellington Dias, disse, nesta sexta-feira, que os estados devem questionar no STF a inconstitucionalidade do projeto que muda as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, aprovado ontem pelo Congresso Nacional e que deve ser sancionado, nesta sexta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional e vamos ao STF evitar prejuízos para o nosso povo. Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo para mandar para a jogatina da especulação e para os lucros de R$ 103 bilhões da Petrobras, distribuídos para aplicadores”, afirmou Dias, coordenador do Fórum de Governadores.
O projeto prevê a incidência do ICMS sobre apenas uma etapa da cadeia – a chamada monofasia – de gasolina, etanol anidro combustível, diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, gás liquefeito de gás natural e querosene de aviação.
O governador questiona o dispositivo que prevê a média móvel dos últimos 5 anos para definição do imposto, na transição para a monofasia. O texto prevê a regra de transição para as operações com diesel em que, enquanto não for disciplinada a incidência monofásica, a base de cálculo do ICMS cobrando por substituição tributária será definida pela média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.
“O texto ataca, de forma equivocada, ilegal e inconstitucional, as receitas dos estados e municípios oriundas do ICMS. Havia entendimento racional, mas fizeram a opção de ir por caminho que causa rombos nas contas públicas, com a criação de regra de média de 5 anos em reais e mantendo os preços dolarizados”, afirmou.
Para Dias, os últimos aumentos dos preços dos combustíveis mostram que a causa não é o ICMS, imposto cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal, cuja receita é compartilhada com os municípios.
“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá, mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos governadores e do Confaz. Então nada vai mudar. Ontem mesmo houve mais um mega aumento da gasolina e do óleo diesel, com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS, mas sim a indexação ao preço internacional”, argumentou.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), integrado por representantes do Ministério da Economia e das secretarias estaduais de Fazenda, decidiu em outubro congelar o valor do ICMS cobrado pelos estados e o Distrito Federal. O congelamento vale até o fim deste mês.
Conforme Dias, as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional são emergenciais e a solução passa pelo investimento no refino para produção de gasolina e óleo diesel no país.
