São Paulo – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou nesta segunda-feira previsões otimistas de analistas e introduziu as conclusões do governo em relação aos gastos públicos. A expectativa do governo é de que a votação da regulamentação da reforma tributária comece na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.
“Qualquer debate sobre orçamento de 2025 será na discussão da peça orçamentária que será encaminhada no final de agosto ao Congresso, então tem muito tempo para isso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem foi votada ainda, então, qualquer debate é mera especulação. Não veio nenhuma proposta ainda para a mesa do presidente Lula em relação a isso”, disse Padilha, em entrevista a jornalistas após a reunião no Planalto.
“O presidente Lula reafirmou a prioridade de tramitação da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso. Na semana passada, fizemos reuniões com um dos grupos sobre regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) [que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA Dual]. Passamos os detalhes dessa reunião para o presidente Lula e a expectativa do governo é que conclua no primeiro semestre a tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados”, comentou o ministro.
O líder do governo na Câmara deu informe ao presidente Lula que está marcado no calendário da casa. A expectativa é de começar a votar a Reforma Tributária na primeira semana de julho. Esse é o tema prioritário das votações até o dia 17 de julho.
O ministro das Relações Institucionais também reiterou que a o governo espera continuar a avançar nos projetos prioritários da agenda União e Reconstrução e que também trataram da agenda internacional do presidente no exterior.
“Hoje saiu mais uma previsão que supera o pessimismo em relação ao crescimento do País. Têm alguns analistas prevendo um crescimento maior do que o governo já previa, que ultrapassa o crescimento de 2% que prevíamos para esse ano. No próximo mês, vamos chegar a 1 milhão de novos empregos formais gerados nesse ano. O governo também tem feito esforço para manter as metas de inflação. Essa combinação de crescimento, redução do desemprego e inflação controlada vai superar qualquer previsão pessimista.”
Segundo Padilha, o governo ultrapassou R$ 20 bilhões em empenho em obras do PAC.
O ministro reafirmou o compromisso do governo com o arcabouço fiscal e sublinhou as ações da gestão atual com a responsabilidade fiscal.
“O presidente Lula acabou com a gastança do governo anterior. Desde o ano passado, o presidente Lula vem acabando com a gastança e com a irresponsabilidade fiscal feitas pelos governo anteriores. A aprovação do arcabouço fiscal inclusive cria um trilho seguro para o país na combinação das responsabilidades social e fiscal.”
Na sua avaliação, a equipe econômica e o governo Lula vêm perseguindo a responsabilidade fiscal, ressaltando que “o governo sempre vai trabalhar na qualidade dos gastos e que combateu fraudes em auxílios, compreendendo sempre que nós consideramos educação e saúde investimento.”
“Não consideramos mudanças no arcabouço fiscal em nenhum momento. O governo vai continuar tratando do tema do orçamento do ano que vem mas ainda não chegou nenhuma proposta”, reiterou.
“Temos compromisso de cumprimento do arcabouço fiscal criado, reafirmamos o esforço de cumprimento das metas ousadas que estabelecemos e é fundamental perseguir metas ousadas”, acrescentou.
“Vamos provar que o governo Lula é o que melhor combina avanços em responsabilidade fiscal e social”, garantiu.
Padilha trouxe a MP da desoneração aos jornalistas para exemplificar as ações do governo em relação ao cumprimento das metas fiscais: “Uma das atitudes que reforça o nosso esforço em consolidar a saúde das contas públicas tem a ver com esse debate sobre a MP da desoneração e da contribuição previdenciária de 17 setores econômicos e municípios. O governo reafirmou, discutiu junto ao judiciário, que foi firme em dizer que só pode ter queda de arrecadação se apresentar uma fonte alternativa perene e permanente, exatamente para que seja responsável do ponto de vista fiscal, em garantir a redução previdenciária e garantir a recuperação da fonte.”
“O relator da MP é o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner, e o prazo do STF é até 20 de agosto para construir essa solução com o Senado.”
O ministro reforçou que a solução encontrada deve garantir que a fonte deve ser perene para garantir a reoneração gradual desses setores e municípios.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara em relação a isso. A última reforma da previdência foi clara em relação a isso. O governo está aberto a negociação e é o principal interessado neste acordo.”
strong>Reunião do governo teve balanço de aprovação de 4 projetos na semana
Em entrevista a jornalistas após a reunião ministerial e de líderes no Congresso com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o ministro fez um balanço destacando a aprovação de 4 projetos na semana: (i) do plano nacional de assistência estudantil, que vem para sanção presidencial e vai fortalecer ensino superior, segundo Padilha; (ii) a aprovação do marco final de fomento à cultura, que marca recriação do Ministério da Cultura, e na na quarta-feira (19), o presidente assina decreto do fundo do audiovisual e conclui recuperação da política nacional de cultura; (iii) a aprovação final do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que agora vai à sanção presidencial; e (iv), a aprovação da securitização da dívida de estados e municípios.
Para Padilha, o balanço é positivo: A agenda central do governo econômica e social segue em aprovação. Faltam 2 projetos da agenda prioritária para serem aprovados que foram para o Senado, tem 7 projetos que começaram pelo Senado, já aprovados, e estão na Câmara.
“O presidente Lula pode sancionar 14 projetos da agenda prioritária da União e Reconstrução. O governo reafirma prioridades, na Câmara, de avançar com a aprovação do projeto de lei (PL) que consolida propostas da Medida Provisória (MP) do Acredita, medida amplia oferta de crédito do micro e até o grande empresário do mercado secundário de crédito da construção civil, e dá segurança para conter oscilação cambial ao investidor internacional”, explicou.
“E tem PL assinado por vários líderes, aprovado requerimento de urgência. Esperamos avançar na votação nessa semana na Câmara”, acrescentou.
No Senado, Padilha disse que a prioridade absoluta é concluir a aprovação dos projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e do Fundo Social.
“O líder [do governo no Senado] Randolfe é o relator do [projeto do] Fundo Social do BNDES, um projeto que garante um colchão de investimentos em PPPs, PPIs de educação e assistência social.”
PLS DO ABORTO E ANTI DELAÇÃO
Em relação ao PL do Aborto, Padilha disse o governo vai trabalhar para que projetos que ampliam a beligerância, não sejam votados e minimizou a aprovação do requerimento de urgência.
“O fato de ser aprovado o requerimento de urgência não significa a votação do mérito. Temos mais de 2 mil projetos com requerimento de urgência aprovados para serem votados na Câmara. Só no ano passado, foram mais de 230 projetos com requerimento de urgência aprovados que não foram votados. Só esse ano, são 76 na mesma situação.”
“Acredito que não tenha clima, nem ambiente, nem compromisso de votar o mérito do PL do aborto”, acrescentou.
Padilha disse que, na reunião de hoje, o presidente Lula reafirmou as posições dele que já foram informadas publicamente sobre o PL do aborto.
“O pleito dos religiosos com Lula e [a ex-presidenta] Dilma Roussef sempre foi não mudar a legislação do aborto”, finalizou o ministro sobre o tema.
Em relação ao PL “anti delação”, Padilha comentou que o projeto nem foi votado ainda e que não vê relação com a sua aprovação às investigações em curso sobre o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no atentado contra a eleição do presidente Lula.
“Tentam fazer uma relação entre esse projeto e a situação do ex-presidente Bolsonaro, mas as evidências de crime do Bolsonaro não são fruto de delação. Bolsonaro transmitiu de dentro do planalto, televisionada, um verdadeiro BBB da preparação do golpe da negação do resultado eleitoral. Têm vídeos, texto de decreto, um conjunto de evidências que não são fruto de delação.”
“A CPMI do golpe não fez delação para provar evidências, têm vários documentos existem muitas evidências dos crimes cometidos pelo ex-presidente e pelas organizações que partiam de dentro do Palácio do Planalto, que buscou um atentado contra a democracia. Então, não tem qualquer tipo de relação uma coisa com a outra”, opinou o ministro.
Por fim, Padilha disse que o governo defende que, tanto a Câmara quanto o Senado se concentrem na pauta econômico e social que são os desafios do país nesse momento.
“Nós construímos um ambiente positivo na economia no ano passado. Repito, desde 2016, três coisas aconteceram ao mesmo tempo: o Brasil cresceu mais que no ano anterior, o desemprego foi menor e a inflação está controlada. Vamos repetir isso esse ano mais uma vez e o governo vai continuar trabalhando para que o centro da pauta sejam econômicas e sociais”, concluiu.
Presidente Lula cumprirá agendas no Rio de Janeiro e no Nordeste nesta semana
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o presidente Lula vai ao Rio de Janeiro (RJ) na quarta-feira (19) assinar decreto de audiovisual e infraestrutura da cidade e participará da posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
Depois, vai à missão no Nordeste para uma rodada de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula estará no Ceará na quinta (19) e na sexta (20) de manhã no Piauí, onde participa da Caravana Federativa, e à tarde, no Maranhão.
Lula vai priorizar obras do PAC. O grande pacote de ações no Nordeste inclui investimentos em infraestrutura, educação, políticas sociais, de transição energética e inaugurações.
Na próxima semana, será lançado o Plano Safra, com duas datas, que terão foco em agricultura familiar e outra para o agronegócio.
“No dia 27 de junho, será o pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Será um momento de balanço da recuperação econômica que o Brasil vem vivendo”, disse Padilha.
