São Paulo – Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, concederam entrevista no fim da tarde desta terça-feira para explicar as alterações que serão feitas no retorno da cobrança dos impostos sobre os combustíveis anunciada ontem, que retornará, parcialmente, a partir de amanhã (1/3).
“Desde o início do ano estamos buscando recompor a arrecadação. Diversos dispêndios foram recompostos na PEC da Transição, após a adoção de medidas demagógicas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que prejudicaram a arrecadação. Estamos buscando recompor orçamento em despesas e receitas”, disse Haddad.
Haddad disse que o presidente Luís Inácio Lula da Silva decidiu estender desoneração por “risco de golpe de estado”, e que a decisão sobre reoneração foi tomada hoje, após a Petrobras definir preços dos combustíveis.
Segundo o ministro da Fazenda, a reoneração respeitará a diferença entre alíquotas prevista na Emenda Constitucional 123.
Além disso, para compensar a diferença entre as alíquotas, o Ministério de Minas e Energia (MME) propõe uma Medida Provisória (MP) para aumentar o imposto sobre exportação de óleo cru por quatro meses.
Segundo Haddad, o MME fez análise por recomendação da Casa Civil e fará aplicação de imposto de exportação sobre óleo cru para recompor o que estava previsto em janeiro. O governo enviará uma medida provisória para votação no Congresso. A MP será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Com isso, a gasolina será reonerada em R$ 0,47 e etanol, em R$ 0,02. Esses valores devem arrecadar R$ 22 bilhões e, para alcançar os R$ 6 bilhões faltantes, o governo anunciou a alíquota de exportação.
Às 18h25, Haddad deixou a coletiva, que prosseguiu com o ministro de Energia e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, seguiram com os esclarecimentos. A Cide está zerada e haverá incidência ad rem de R$ 0,02. O detalhamento será informado na Medida Provisória, que sairá na edição extra do DOU, disse Barreirinhas.
Segundo o secretário, o governo esperou a Petrobras anunciar o reajuste dos combustíveis para definir as alíquotas.
O impacto da alíquota de exportação do óleo cru, que vigorará de 28 de fevereiro a 30 de junho, será de R$ 6,613 bilhões, disse Barreirinhas. A reoneração parcial frustra a receita em R$ 6 bilhões. A projeção, que previa a desoneração até a data de hoje, era de arrecadação de R$ 28,8 bilhões. Agora, com a alíquota de importação, estimamos a arrecadação de R$ 6 bi nos quatro meses de validade da MP, que recompõe a perda.
Sem a MP, a reoneração voltaria como era antes, e a aprovação depende de aprovação do Congresso. É uma decisão do governo em relação aos consumidores desses produtos, comentou o secretário. Se for aprovada como está sendo proposta, a arrecadação perdida será retomada.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a MP visa corrigir uma distorção criada pelo governo anterior. Criou-se mecanismo tributário para financiar acionistas. “Vamos devolver dignidade retirada do povo brasileiro para pagar dividendos”, comentou Silveira.
“O imposto de exportação é regulatório. Com isso, queremos atrair outras petroleiras para o refino interno. A medida pode atrair empresas estrangeiras que queiram explorar o refino no Brasil”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Silveira disse que está conversando com Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) “para que estímulo à energia limpa chegue à produção, chegue à galonagem, estímulo ao etanol, gere investimentos, emprego e renda.”
Os impostos federais para GNV e querosene de aviação continuam zerados.
PETROBRAS
“O comitê de preços da Petrobras seguiu regras da empresa. Como o diesel está desonerado até fim do ano e preço deve cair. A política de preços da Petrobras não está em discussão”, afirmou Haddad.
Segundo Haddad, o impacto das medidas anunciadas hoje para a Petrobras é de cerca de 1% do lucro da empresa. “A Petrobras vai anunciar seu resultado amanhã e com essa política de preços, veja quanto, em um ano, representa para o seu valor de mercado. Nossa expectativa é que isso represente 1% do lucro da Petrobras.”
“Queremos mais clareza na política de preços da Petrobras. Por que a companhia poderia ter reduzido os preços há 15 dias e não o fez?”, disse Silveira. “Vamos ver o balanço da Petrobras, queremos estudar qual será a nova política de investimentos da Petrobras. Toda a indústria que quiser produzir produtos verdes, o Brasil é um solo fértil, temos matriz energética renovável e queremos atrair investimentos.”
REONERAÇÃO
Na segunda-feira (27/2), o Ministério da Fazenda confirmou o fim da desoneração fiscal em tributos como o PIS/Cofins e a Cide, mas não detalhou a remodelação das cobranças.
A reoneração garantirá a recomposição de arrecadação de R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro.
O formato do aumento das alíquotas e os valores foram discutidos entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, na segunda-feira.
Haddad confirmou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis.
Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação.
HISTÓRICO DA DESONERAÇÃO
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.
Em 1 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1 de março e a dos demais combustíveis em 1 de janeiro de 2024.
Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol.
O repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023.
Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados na semana passada, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.
