São Paulo, 23 de abril de 2024 – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deliberou nesta terça-feira (23/4) elevar para 25% o imposto de importação de 11 tipos (NCMs, nomenclaturas de importação) de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliadas, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento. A medida vale por 12 meses.
Após análises das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022. Este é o caso das 15 selecionadas. Dessas, as quatro que seguem em avaliação apresentaram variações de preço, que exigirão novos estudos, segundo o Gecex.
“Estudos técnicos mostram que a medida não trará impacto nos preços ao consumidor ou a produtos de derivados da cadeia produtiva. Durante os 12 meses, o governo vai monitorar o comportamento do mercado. A expectativa do governo é que a decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional”, disse o governo, em nota.
A lista das NCMs será divulgada ainda nesta terça-feira, em documento da Camex com as deliberações da reunião.
Elevação da tarifa de importação de aço não deve impactar comércio com a China, diz Alckmin
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comentou as decisões da reunião da Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) nesta terça-feira em relação à elevação das tarifas de importação de aço e redução de tarifas de importação de máquinas e equipamentos. As medidas serão encaminhadas para aprovação do Mercosul.
A Gecex/Camex decidiu aumentar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos (a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas) por 12 meses. Após análise feita para atender pleito de entidades de siderurgia, que pediam que 31 NCMs tivessem uma mudança de alíquota de importação, o governo reduziu de 31 para 15 e depois para 11 tipos de aço. “Nós verificamos que nos últimos anos, especialmente no ano passado, um grande aumento de importação em alguns itens, alguns produtos do aço, chegando a mais de mil por cento em alguns casos.”
A análise chegou a uma média de quanto aumentou em 2020, 2021 e 2022 a acrescentou mais 30% acima. “Até esse limite, não houve alteração, fica como está hoje. Já a importação que for superior a 30% da média dos últimos 3 anos e 2020, 21 e 22, a alíquota passará para 25%”, explicou Alckmin. “A nossa análise é de que nós vamos ficar, em grande parte, dentro da cota sem nenhuma alteração. Mas o que extrapolar 30% acima da média, aí sim, aplica a nova alíquota de importação.”
Outra deliberação da reunião de hoje do Gecex foi o Proex (Programa de Financiamento às Exportações) Pré-embarque – antes o empréstimo era feito só para o pós-embarque para exportação. A medida ainda depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
“A indústria de defesa e os exportadores menores estavam com dificuldade de financiamento, então foi aprovado hoje o Proex Pré-embarque. É uma medida importante para estimular a exportação e vem ao encontro da necessidade de exportar, especialmente, da indústria de defesa e das pequenas empresas”, detalhou.
A terceira deliberação da reunião foi a redução tarifária que zera o imposto de importação para 225 NCMs e Bens de Capital (BK), máquinas e equipamentos que não têm produção nacional, como por exemplo, autopeças. “Nós zeramos o imposto de importação são 225 NCMs e bens de capital e de 19 NCMs de Bens de Tecnologia da Informação (BIT, Bens de Informática e Telecomunicações).”
Alckmin também comemorou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, hoje pela manhã, do projeto de lei do presidente Lula de depreciação acelerada e disse que há uma expectativa que ele possa ser votado ainda esta semana no plenário. O PL já foi aprovado na Câmara. “[A aprovação do PL] vem ao encontro da neoindustrialização, ou seja, ajudar a renovar máquinas e equipamentos, modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade.”
Alckmin disse que o estímulo do projeto é por redução de imposto de renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido para trocar máquinas e equipamentos e ter melhor produtividade. “Então, ao invés de depreciar uma máquina em 15 anos eu deprecio em dois anos. Eu dou um estímulo de redução tributária para modernização do parque industrial brasileiro.”
Em relação a uma possível dificuldade na relação comercial com a China com o aumento do imposto de importação do aço, o vice-presidente disse que o mundo todo está procurando estabelecer critérios para as alíquotas de importação e que o governo restringiu a mudança só para o que estiver acima da cota que, na avaliação do governo, é uma cota grande. “Pode até não ter impacto. E nós também reduzimos tributo para 0%, para importação de máquinas e equipamentos e BIT, que, em grande parte, vêm da China. Procuramos ser bastante criteriosos nessas questões”, comentou.
Alckmin também ressaltou que existem mais de 200 NCMs na área de siderurgia e que as entidades do setor pediram alterações tarifárias de 35 delas, que foram reduzidas para 11. A medida terá validade de 12 meses e terá monitoramento permanente pela Camex, frisou.
Apesar de prever pouco impacto, Alckmin disse que a elevação da alíquota de importação do aço é importante para reduzir a ociosidade das siderúrgicas. “É importante porque você tem uma indústria que está com uma ociosidade muito grande, você tem mais de 40% de ociosidade em algumas áreas. É uma indústria importante, de base, que é essencial ao país. Então, eu diria que foi uma medida de preservação do emprego, de preservação do estímulo a novos investimentos e à modernização, mas que na realidade é extremamente cuidadosa.”
O vice-presidente disse que o governo também zerou o imposto de importação de outros 10 itens fora de BK e BIT, como antena parabólica rotativa para radar, aparelho ortopédico para criança com problema locomotor grave, óleo para a indústria alimentos.
O governo também explicitou que o antidumping contra a importação de pneus estabelecido em 2021 continua valendo. “Em 2021, no governo anterior, foi feito um antidumping contra a importação de pneus de algumas empresas e de alguns países, que está valendo. A gente percebeu que algumas empresas começaram a importar o pneu não sozinho, mas com a roda. Não é porque o pneu vem junto com a roda que ele escapa do antidumping. Então, nós apenas explicitamos a medida. A roda não paga nada, não tem antidumping nenhum, ninguém está ampliando o que foi feito em 2001. Mas o pneu tem.”
