São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que será instituída a bandeira tarifária escassez hídrica, uma nova bandeira criada excepcionalmente, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. A nova bandeira, que servirá para cobrir os custos mais elevados para a geração de energia diante da crise hídrica, valerá de amanhã até abril de 2022 e representa uma elevação de 6,78% da tarifa. Trata-se do segundo aumento em cerca de três meses.
O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, em coletiva de imprensa convocada hoje pelo Ministério de Minas e Energia, que ocorre no momento, também com a presença do ministro Bento Albuquerque.
Segundo Pepitone, a nova bandeira tarifária é uma medida excepcional e temporária da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que tem essa competência em função da Medida Provisória (MP) 1055. No entanto, afirma que a metodologia das bandeiras usada pela Aneel está mantida.
“Essa decisão foi tomada porque temos que ter uma geração adicional para ter que enfrentar a escassez hídrica, que inclui a importação de energia de outros países, e que tem custo adicional de R$ 8,6 bilhões”, disse Pepitone.
RACIONAMENTO
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a negar que haja possibilidade de racionamento de energia elétrica, afirmando que os modelos usados pelo governo para medir este risco “indicam que temos oferta suficiente para demanda do sistema”.
“Trabalhamos para ter oferta suficiente. Estamos presenciando maior seca que o país já passou, isso com reflexos na capacidade dos nosso reservatórios”, disse ele durante a entrevista coletiva. Ele afirmou que as medidas adotadas pelo governo até agora tem permitido “condições melhores do que estávamos no mês de agosto, mas não nos levam a uma situação de normalidade ou mesmo conforto”, e que por isso foram adotadas medidas para conter o consumo de eletricidade até abril do ano que vem.
PROGRAMA PARA REDUZIR CONSUMO
Além de instituir a nova bandeira e elevar o preço, o governo federal lançou um programa para incentivar os consumidores de energia elétrica a reduzirem o consumo. A iniciativa, que deve durar de setembro a dezembro, prevê descontos para aqueles que economizarem eletricidade no período.
Sob o plano, o governo vai medir houve queda no consumo em relação aos meses de setembro a dezembro de 2020 – desde que haja histórico de medição. O consumidor ganhará o desconto – de R$ 50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) – se economizar pelo menos 10% e no máximo 20% de energia em cada mês.
Isso significa que quem economizar menos do que 10% não terá nenhum desconto, e quem economizar mais de 20% só receberá o desconto referente a estes 20%.
Por exemplo: um consumidor que em setembro de 2020 teve um consumo de eletricidade de 200 kWh e em setembro deste ano consumir 9% a menos, ou 182 kWh, não receberá desconto nenhum. Se este mesmo consumidor economizar 25% de energia, trazendo o seu consumo no período para 150 kWh, receberá R$ 20 de desconto pelos 50 kWh poupados, não R$ 25.
A previsão do governo é de que o programa custará R$ 340 milhões por mês. Esse custo será pago pelas tarifas de energia elétrica – ou seja, o consumidor é quem pagará o próprio desconto.
FLEXIBILIZAÇÃO DE NÍVEIS DE RESERVATÓRIOS
As medidas para lidar com a crise hídrica, que já é a pior em 91 anos, ainda contemplam a flexibilização da operação das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco.
Em nota técnica, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) afirmou que ficou estabelecido que a usina hidrelétrica Três Marias terá operação com vazão defluente média mensal máxima de até 650 m3 por segundo nos meses de setembro a novembro de 2021. Já as usinas Sobradinho e Xingó terão vazão defluente média mensal máxima de 1.500 m3 por segundo em setembro e de 2.500 m3/s em outubro e novembro.
Também será permitido que as vazões indicadas sejam realizadas enquanto o reservatório de Sobradinho esteja acima de 15%.
Ainda foi determinado que a Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), concessionários e autorizados de geração de energia elétrica, de forma imediata e com vigência até o final de novembro de 2021, operem reservatórios até o limite físico de exploração energética, mediante flexibilização das regras operativas que estabeleçam níveis mínimos de armazenamento, mas resguardando o uso prioritário de água definido em lei.
SEGUNDO REAJUSTE DO ANO
Na última sexta-feira (27), a Aneel tinha mantido a bandeira em vermelha patamar 2 para setembro, que é acionada quando sobe o custo de geração. Desde julho a bandeira já estava neste patamar e já tinha sofrido uma elevação de preço de 52% na época, para R$ 9,49 cada 100 kWh.
Segundo o órgão, agosto foi mais um mês de severidade para o regime hidrológico do Sistema Interligado Nacional (SIN). O registro sobre as afluências às principais bacias hidrográficas continuou entre os mais críticos do histórico. A perspectiva para setembro não deve se alterar significativamente, com os principais reservatórios do SIN atingindo níveis consideravelmente baixos para essa época do ano.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) do governo já havia se reunidos na semana passada e alertado para a piora do cenário e necessidade de se adotar mais medidas.
BANDEIRA TARIFÁRIA
Desde o ano de 2015, as contas de energia passaram a contar com o sistema de bandeiras tarifárias, nas cores verde, amarela e vermelha, que indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade.
Segundo a agência, o sistema de bandeiras tarifárias fatura todos os consumidores cativos das distribuidoras de energia elétrica, com exceção daqueles localizados em sistemas isolados.
Cada modalidade apresenta as seguintes características:
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos
Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido
