São Paulo – O governo do estado de Alagoas publicou nesta sexta-feira (17), edital do segundo leilão de privatização das concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário atendidas pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), elaborado com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Previsto para ocorrer em 13 de dezembro, o certame prevê investimentos de R$ 2,9 bilhões em 35 anos de outorga.
Após conceder os serviços da região metropolitana de Maceió em setembro, a nova concorrência abrangerá 61 municípios e será dividida em bloco B, que inclui as regiões Agreste e Sertão, e bloco C, o litoral e Zona da Mata, que contam com cerca de 1,3 milhão de habitantes (39% da população total do estado). O critério de escolha dos vencedores do leilão será a oferta de maior outorga pela concessão, sendo o valor mínimo de R$ 3,3 milhões para o bloco B e de R$ 32,4 milhões para o bloco C. O prazo para apresentação de propostas encerra-se no dia 8 de dezembro.
O vencedor deverá investir R$ 1,6 bilhão nos primeiros cinco anos, para universalizar o abastecimento de água e levar a rede de esgoto para 90% da população até o 11º ano de contrato. O edital também prevê a redução do nível de perdas de água, do patamar atual de 48% e, em 12 anos, cheguem a 25%, e a geração de cerca de 2.500 empregos. O valor da outorga será integralmente destinado aos municípios.
O Governo de Alagoas construiu uma estação de tratamento de água e esgoto na região de Maragogi, através de um financiamento externo e disse que a Casal continuará realizando a captação e o tratamento da água a ser distribuída pelas futuras concessionárias.
Segundo o governo estadual, as concessionárias privadas serão responsáveis pela operação da distribuição da água tratada até o usuário final e por todo o sistema de esgotamento sanitário e realização de obras de melhorias em todos os sistemas, inclusive no que permanecerá operado pela Casal.
Os futuros concessionários deverão cumprir vários indicadores de desempenho de qualidade e eficiência na prestação dos serviços. Caso não alcancem níveis mínimos de qualidade na prestação do serviço, o usuário final terá direito a ter sua tarifa reduzida.
Em setembro de 2020 foi realizado o primeiro leilão no estado, para prestação de serviços do bloco A, composto por 13 cidades da região metropolitana de Maceió, que foi vencido pela BRK Ambiental, sociedade composta pela Brookfield (70%) e o FI-FGTS (30%).
A iniciativa é a quinta licitação dentro do programa do BNDES para estruturação de projetos no setor de saneamento, somando-se a Cariacica (ES), bloco A de Alagoas, Rio de Janeiro e Amapá. Até o fim de 2021, o banco pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros seis estados brasileiros, com investimentos previstos na ordem de R$ 60 bilhões.
