São Paulo – O Governo do Estado de Alagoas defendeu a sua participação nas negociações pela transferência do controle acionário da Braskem devido aos danos socioambientais provocados pela empresa provocados pela atividade extrativa da empresa em Maceió. O acordo de reparação aos moradores que tiveram que deixar suas casas por risco de desabamento continua em aberto, segundo fato relevante divulgado nesta terça-feira (11/7) pelo governo de Paulo Dantas (MDB).
Em março 2018, o solo de cinco bairros de Maceió afundou em consequência da extração excessiva de sal-gema, afetando cerca de 200 mil pessoas. Milhares de imóveis foram atingidos, e os moradores tiveram que deixar suas casas.
O governo de AL manifestou “estranheza por tais tratativas colocarem à margem esta administração estadual” e disse que “não faz sentido algum que, justo Alagoas vitimado pelo mega desastre provocado pela Braskem em Maceió, com reflexos ambientais em todo o estado seja alijado das negociações, visto o interesse público envolvido de milhares de habitantes do estado.”
Segundo o governo, este evento tornou Alagoas “o maior credor da Braskem, em uma dívida que supera a casa de duas dezenas de bilhões de reais, na soma de todos os atores e locais atingidos.”
“Ocorrido há cinco anos, o gigante desastre foi causado pela extração de sal-gema por parte da Braskem, e levou à realocação obrigatória de 17 mil imóveis; 60 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas, como que expulsas de suas vidas; 3.600 empresas foram fechadas, desempregando dez mil pessoas”, afirma o governo de AL.
“De igual maneira, o Governo de Alagoas considera imperativo informar aos interessados na aquisição da Braskem que o chamado “passivo de Alagoas” está ainda longe de ter sua resolução positivamente encaminhada, diferentemente de como a empresa deseja fazer crer em suas notas ao mercado ou em documentos oficiais.”
Na avaliação do governo de Alagoas, “os informes divulgados pela petroquímica têm o potencial de confundir investidores, as bolsas de valores onde opera, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os potenciais novos controladores”.
Segundo o governo, o passivo da Braskem em Alagoas permanece em aberto com o governo do estado ex-moradores das áreas afetadas; proprietários de imóveis do entorno do desastre; moradores dos Flexais; Prefeitura de Maceió; e mais prefeituras da Grande Maceió.
O governo afirma que “quaisquer propostas de compra terão que, obrigatoriamente, considerar a dívida da empresa em Alagoas e suas alternativas de como pretende equacioná-la, antes do fechamento do acordo de aquisição da Braskem”.
O governo do estado de Alagoas afirma que: 1) os valores devidos pela empresa em Alagoas estão em fase de consolidação; 2) a Braskem sequer zerou ainda (cinco anos após o desastre) sua dívida para com os ex-moradores da área mapeada, como de realocação obrigatória, envolvendo 17 mil imóveis, 60 mil pessoas expulsas de suas casas, 3.600 empresas fechadas que desempregaram em torno de 10 mil pessoas; 3) de forma agravante, a empresa também não iniciou tratativas em relação aos seus passivos com o governo de Alagoas, as cinco prefeituras da grande Maceió também afetadas indiretamente pelo desastre; com os mais de 24 mil proprietários cujos imóveis, situados nas áreas limítrofes do entorno do desastre, foram fortemente desvalorizados os 5 mil moradores da área denominada como Flexais. Neste cálculo, ficam excluídos os valores devidos à Prefeitura de Maceió, em face de negociação em paralelo que a Braskem enceta com a municipalidade da capital.
Por fim, o Governo de Alagoas alerta as autoridades federais competentes de sua firme posição em defesa dos seus interesses e das pessoas afetadas direta e indiretamente pelo evento, solicitando que a solução do problema deixado pela petroquímica antes de concluir qualquer transferência de controle da empresa.
Os gastos da Braskem com os problemas em Alagoas somam cerca R$ 13 bilhões, entre recursos já desembolsados e saldo de provisão. Em março, a empresa tinha R$ 6,08 bilhões reservados em balanço para fazer frente ao restante das indenizações e outros gastos relacionados ao evento.
Em 5 de julho, a empresa informou que tem avançado nas tratativas com entes públicos, incluindo o município de Maceió, a respeito de pleitos indenizatórios, e que podem resultar em eventual acordo entre as partes, em resposta a questionamento sobre uma notícia relacionada a um acordo que envolve pagamento adicional de R$ 1,7 bilhão por parte da petroquímica à prefeitura, mas que, até o momento, nenhum acordo foi assinado e que tais termos e condições deverão ainda ser submetidos à aprovação dos seus órgãos de governança e de demais contrapartes envolvidas”.
