São Paulo – Após o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, admitir que a privatização da Sabesp fará a tarifa subir, o Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) disse que o governo esconde que a empresa está entre as que praticam as tarifas mais baixas do país.
O valor pago na tarifa social é de R$ 22,38. No caso da tarifa vulnerável, as famílias pagam R$ 17,06 na conta da água, diz o sindicato.
A direção do Sintaema criticou os métodos de Tarcísio e da sua equipe para aprovar a toque de caixa a privatização. “São inúmeros os discursos e nas páginas oficiais do estado que garantiam a redução da tarifa. O que Tarcísio fez foi manipular a opinião pública com um falso argumento. O próprio estudo do IFC admitia que a privatização não iria baixar a tarifa de água”, afirmou a direção do Sintaema, em nota.
A entidade é contra a privatização e argumenta que nas cidades onde o saneamento foi privatizado, como Rio de Janeiro, Campo Grande e Manaus, as tarifas subiram “abusivamente” e quando comparadas com as tarifas da Sabesp têm valores mais de 100% mais caros.
Privatização da cia não impedirá aumento na tarifa, diz Tarcísio de Freitas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que a tarifa cobrada pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) continuará a subir, mesmo com a privatização da empresa aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A diferença, segundo ele, é que o valor passará por um “aumento menor”. A informação é do jornal “Folha de S. Paulo”. “A tarifa vai subir, mas a privatização garante que ela vai subir num valor menor”, disse o governador, em evento da XP, em São Paulo (SP), realizado ontem (11).
A redução da tarifa foi um dos argumentos usados para justificar a privatização da empresa.
A desestatização da companhia foi aprovada na Alesp e sancionada por Freitas na última sexta-feira (8). A aprovação da pauta na Alesp foi marcada por forte oposição e confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar.
Após sancionar a nova lei que libera o Estado de vender sua participação na empresa, o governo divulgou uma nota oficial que cita a redução da tarifa como uma das diretrizes da proposta por meio da criação de Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento do Estado de São Paulo..
O projeto de lei que autorizou a desestatização da Sabesp, assinado por Freitas, e enviado à Alesp no dia 17 de outubro afirmava ter “foco no compromisso de levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e tarifa reduzida”.
Segundo a proposta, a redução tarifária será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.
Entre as diretrizes mencionadas pelo governo estadual para a desestatização da Sabesp, estavam universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.
O Governo de São Paulo quer vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow-on) e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante.
O governo estadual argumentava que a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução tarifária de forma perene.
A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, também, afirmou que a Sabesp teria que aumentar o volume de investimentos no sistema para aumentar a universalização prevista no Novo Marco do Saneamento e que isso poderia ser custeado de duas maneiras: ou a empresa permaneceria como está, com 50,3% de participação do Estado, mas as tarifas dos cidadãos necessariamente iriam aumentar, ou o Estado optava por reduzir sua participação na empresa, destinando recursos da operação e dividendos próprios para reduzir as tarifas. “Fizemos a última opção por meio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo”, disse Resende, na ocasião.
