São Paulo – Em rápido discurso no evento de fortalecimento do “Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS)”, nesta segunda-feira (17), com a assinatura de um contrato entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que destina R$ 318,5 milhões à iniciativa, o presidente Luís Inácio Lula da Silva disse: Faço apelo aos companheiros que vão assinar esse contrato: é preciso ser rápido, é preciso passar por cima dos manuais. O plano Amazônia foi assinado em novembro do ano passado e não chegou drone, barco. Temos que ter muita habilidade de que isso aconteça rápido, pois tudo o que é pra construir demora muito, o que é para destruir é rápido. Então, peço agilidade para fazer as coisas acontecerem rapidamente, porque o mandato é só de quatro anos.
A ministra do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva, disse que o eixo anunciado no evento de hoje é o do monitoramento e controle ambiental.
Hoje estamos trabalhando no âmbito do plano de transformação ecológica com o vice presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. Mas o eixo pelo qual trabalhamos aqui é o do monitoramento e controle ambiental.
Segundo a ministra, por meio de ações conjuntas de comando e controle entre o MMA, ICMBio, Polícia Federal, Polícia Federal Rodoviária e Funai, o governo conseguiu coibir mais de 80% dos crimes ambientais e e reduzir o desmatamento da Amazônia em 50% no ano passado e em 40% nos 5 primeiros meses deste ano 2024. As ações seguem diretrizes de segurança alimentar e outras áreas, como combate a incêndios.
Conseguimos dobrar a capacidade do fundo Amazônia com doações da Alemanha e Japão e outras já prometidas. Alguns dos recursos já foram internalizados
Parabenizo o ministro Lewandowski para trabalhamos juntos. Não há nenhum tipo de conivência com o crime e com a impunidade, finalizou a ministra.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse: “A assinatura deste contrato de R$ 318 milhões representa o firme compromisso do governo federal em reestabelecer a segurança de uma das regiões mais vitais ao desenvolvimento do país. Infelizmente, na gestão passada, a região não recebeu recursos e foi privada de desenvolvimento, mas felizmente, a ministra Marina Silva retomou esse papel. O avanço do crime organizado no desmatamento e o tráfico de drogas terá o seu fim.”
Segundo o ministro, o Plano Amazônia deve garantir “a segurança e o bem estar de todas as pessoas” na região e reaparelhar o centro de segurança pública dos estados e países que compõem a Pan-Amazônia.
Ministério da Justiça e BNDES assinam contrato que prevê injeção de R$ 318 milhões Plano Amazônia
Instituído em julho de 2023, por meio do Decreto Nº 11.614, o “Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS)” foi fortalecido nesta segunda-feira (17/6), com a assinatura de um contrato entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e BNDES que destina R$ 318,5 milhões à iniciativa. A celebração do acordo ocorreu no Palácio do Planalto, e também teve a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O AMAS é uma das principais estratégias de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e foi instituído com o objetivo fortalecer presença do Estado na Região Amazônica e intensificar o combate a crimes ambientais e conexos. O AMAS atua na promoção da preservação com ações de segurança pública que observam as necessidades e especificidades dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.
O Plano prevê investimento total de R$ 1,2 bilhão. A parceria entre Ministério da Justiça e BNDES para enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia é marcada pelo ineditismo, uma vez que o AMAS é o primeiro projeto custeado pelo Fundo Amazônia com objetivo de desmantelar a nova dinâmica de crimes ambientais na região.
Com o AMAS, o Governo Federal dá um importante passo para o combate a organizações criminosas que atuam no desmatamento ilegal e suas conexões na região. O foco está em ações de inteligência que possam identificar toda a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia.
PRESIDENTE DA PETROBRAS FALA DE INVESTIMENTOS DA CIA NA AMAZÔNIA
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, participou de evento do BNDES e do governo federal, em que detalhou investimentos da companhia na Amazônia. Segundo a executiva, a companhia já investiu em restauração de 348 mil hectares na Amazônia, em projetos que contribuíram para o sequestro de 1.9 toneladas de gás carbônico (CO2). O investimento da Petrobras em diversos projetos na região soma R$ 190 milhões previstos para o período de 2024 a 2028, segundo a presidente da Petrobras.
CCPI-AMAZÔNIA
Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas. Um dos principais objetivos do AMAS é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento.
A ideia é ampliar e facilitar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais, representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal e representantes dos demais países que compõem o bioma (a chamada Pan-Amazônia).
A partir do CCPI-Amazônia, será possível coordenar, dar apoio e suporte tático e operacional às ações de combate ao crime organizado na região.
OURO ALVO
Também está prevista a estruturação do projeto Ouro Alvo, iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem de minérios extraídos ilegalmente. A identificação do chamado DNA do ouro será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios. A Polícia Rodoviária Federal também terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais.
BASES TERRESTRES E FLUVIAIS
O termo de financiamento da primeira parcela do AMAS, no valor de R$ 318 milhões, foi assinado em novembro de 2023. Na ocasião, também foram entregues, com recursos do Ministério da Justiça, 100 viaturas para a execução do programa, totalizando R$ 31 milhões.
Estão previstas, ainda, a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.
COMITÊ
Sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, o comitê gestor do AMAS é composto por representantes do próprio Ministério da Justiça e seus órgãos vinculados, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Defesa e dos Povos Indígenas, e ainda dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
Nesse contexto, o AMAS tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).
DESMATAMENTO EM QUEDA
Desde o início deste governo, em janeiro de 2023, o combate ao desmatamento nos biomas brasileiros passou a ter prioridade. Em 2023, a taxa consolidada de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira (ALB) apresentou uma queda de 21,8% em relação ao período anterior, a menor desde 2019, chegando hoje a 9.064 km, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A redução na taxa de desmatamento nos nove estados da Amazônia Legal é relativa ao período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. No período anterior, entre agosto de 2021 e julho de 2022, o desmatamento atingiu 11.594 km2.
Com informações do Palácio do Planalto.
Revisão e edição: Cynara Escobar / Safras News
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