Brasília – O governo federal e as entidades representativas dos servidores assinaram, nesta sexta-feira, o acordo que prevê o aumento salarial linear de 9% a partir de 1º de maio próximo. Pelo entendimento, o auxílio alimentação será reajustado em R$ 400, o que corresponde a um incremento de 43,6%, passando para R$ 658 mensais a partir de 1º de maio.
Segundo a ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o aumento salarial depende da aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de lei modificando o Orçamento Geral da União de 2023.
A ministra disse que o projeto está pronto e, na próxima semana, vai, juntamente com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, articular com os deputados e os senadores a votação da proposta. O orçamento aprovado pelo Congresso reservou cerca de R$ 14,2 bilhões para o aumento salarial dos servidores neste ano.
Para os representantes dos servidores, a negociação do reajuste salarial representa o reconhecimento da categoria, que enfrentou um processo de desvalorização nos últimos anos.
“O processo de negociação salarial marca a retomada do diálogo com os servidores, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, depois de quatro anos de ataques”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques. “Retomamos a confiança e a presunção de boa-fé no governo federal. Isso é super importante”, completou.
O presidente da Fonacate, que reúne 23 entidades de servidores, disse que o governo fez um esforço fiscal para conceder o aumento salarial. “Sabemos que o governo fez um esforço fiscal tremendo para encontrar recursos no orçamento para, se não recompor totalmente as perdas inflacionários do período, pelo menos, parcialmente”, afirmou.
No encontro com os servidores, a ministra da Gestão disse que o governo vai trabalhar agora para regulamentar a convenção 151 do Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse documento assegura novos direitos aos funcionários públicos, incluindo a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho.
