São Paulo – O governo federal elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) temporariamente por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem à noite. O aumento estimado na arrecadação é de R$ 2,14 bilhões.
Segundo o Ministério da Economia, entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021, para as pessoas jurídicas, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%). Para pessoas físicas, a atual alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).
Em nota, o ministério afirmou que a decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais e da necessidade legal de indicar fonte para o programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, principalmente após o fim do Auxílio Emergencial.
“Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, disse a pasta, em nota.
Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal.
A arrecadação obtida com a medida custeará ainda as propostas de redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.
