São Paulo – O Ministério de Minas e Energia anunciou a ativação da estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), em Brasília (DF), que irá assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear (Usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas.
Embora o processo de capitalização da Eletrobras ainda esteja em andamento, a pasta afirma que a nova estatal viabilizará a privatização da companhia. A lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, autorizou a União a criar a empresa pública, que será vinculada ao MME e não será dependente do Tesouro. “As políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)”, explicou o ministério, em nota.
“A empresa também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras (BUSA) e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão (RGR), assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da Eletrobras (reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica).”
Segundo o CEO da ENBPar, Ney Zanella dos Santos, as principais fontes de receita da empresa serão as geradoras Itaipu e Eletronuclear e a estatal trabalhará apenas com energia limpa, por meio da venda de energia das fontes hídrica e nuclear. “E vamos iniciar as atividades de estruturação da empresa com uma estrutura enxuta. O objetivo é que a privatização da Eletrobras ocorra sem gerar gastos adicionais no orçamento fiscal e sem que haja interrupções nas atividades que, por lei, não podem ser privatizadas”, disse.
A sede da ENBPar será em Brasília e, após a sua estruturação, a empresa poderá atuar em diferentes estados da federação, segundo o MME.
