São Paulo – A Agência Nacional de Aviação (Anac) lançou o programa “Aeroportos+Seguros”, desenvolvido com a Polícia Federal (PF), em coordenação com a Receita Federal do Brasil (RFB) e os ministérios de Portos e Aeroportos (MPOR) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e visa aumentar o nível da segurança e prevenir atos ilícitos em aeroportos por meio da modernização de procedimentos e tecnologias.
O programa prevê, em seu escopo, a dedução dos valores de investimentos em segurança das outorgas devidas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) pelos aeroportos brasileiros. Uma vez justificada a modernização dos equipamentos no âmbito do programa, as concessionárias participantes poderão pleitear à Anac, por meio de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a recomposição dos desembolsos devidamente comprovados.
A intervenção ilícita (também conhecida como Aviation Security, ou AVSEC) é um campo específico da segurança da aviação que cuida diretamente da prevenção de atos ilícitos nas atividades aéreas e aeroportuárias. Ações como a revista aleatória de passageiros e a fiscalização de bagagens fazem parte das ações de AVSEC, incluindo, ainda, aspectos relacionados a armazenamento de bagagens, uso dos equipamentos de segurança e identificação de passageiros e tripulantes, dentre outros.
A primeira fase do programa “Aeroportos+Seguros” será implementada no Aeroporto Internacional de Guarulhos e prevê medidas que envolvem o incremento da segurança nas áreas de circulação de passageiros e bagagens, com modernização dos equipamentos de inspeção; incremento dos sistemas e procedimentos de controle de acessos de veículos, equipamentos e pessoas das áreas operacionais restrição de dispositivo eletrônico nas áreas de manobra de aeronaves; controle para o acionamento das esteiras de bagagem nas áreas de check-in, e segregação de área exclusiva para bagagens, além de ampliação dos controles de acesso dos funcionários via reconhecimento biométrico.
A escolha do Aeroporto de Guarulhos como primeiro terminal a receber o programa levou em conta a relevância do terminal para a aviação civil brasileira. Guarulhos é o aeroporto com maior movimentação doméstica e internacional do Brasil. A partir da experiência com o terminal paulista, as medidas incrementais de segurança deverão ser implementadas em outros grandes terminais aeroportuários do país.
Também foi no aeroporto de Guarulhos que duas passageiras brasileiras tiveram etiquetas das malas trocadas e ficaram 38 dias detidas em Frankfurt, na Alemanha, sob a acusação de levar 40 kg de cocaína na bagagem. “É fundamental aumentar a segurança nos nossos aeroportos. Mesmo quando concedidos, a responsabilidade é de todos. O Governo Federal está fazendo a sua parte nesta soma de esforços para evitar situações como o lamentável episódio da troca de malas que envolveu duas brasileiras, ocorrido recentemente”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
