Brasília – O governo irá enviar ao Congresso Nacional um pedido para reconhecimento de Estado de Calamidade Pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento de calamidade pública dispensa a União de cumprir a meta de resultado primário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este ano a meta é de um déficit de R$ 124,1 bilhões.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública”, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informaram que apoiarão o pedido.
