Brasília – O Tesouro Nacional criticou a Lei Orçamentária Anual de 2021 aprovada pelo Congresso na semana passada. Segundo o Tesouro, a lei deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos quando subestima as despesas obrigatórias do governo federal.
A lei aprovada fez o remanejamento de R$ 26,5 bilhões em despesas, com a redução da estimativa de gastos obrigatórios do governo em favor de emendas parlamentares. Com isso, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou que o governo pode vetar parcial ou integralmente a lei orçamentária de 2021.
“Pode ser um caminho, veto integral e discute o Orçamento ou veto parcial e manda um Projeto de Lei realocando esses recursos, ou seja, recompondo as despesas obrigatórias. Então são caminhos, é difícil eu falar agora pois a discussão está acontecendo”, afirmou Funchal.
