Brasília – Consta no Diário Oficial da União (DOU) publicado esta terça-feira (3) a prorrogação da tramitação de três Medidas provisórias (MP) que dispõem sobre o auxílio emergencial. Segundo o registro foram prorrogadas a MP 999/2020, que abre crédito de R$ 67,6 bilhões para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, valor direcionado ao ministério da Cidadania.
Outra MP que teve prazo prorrogado foi a MP 1000/2020, que prorroga o pagamento do auxílio até dezembro. Estas parcelas serao metade das já pagas, no valor de R$ 300, segundo a proposta.
A extensão da medida vai de encontro à contrapartida de partidos de oposição na Câmara dos Deputados ao obstruírem a pauta de votações nas últimas duas semanas. Os partidos de oposição pediam a votação da Medida provisória (MP) 1000, que além de prorrogar o pagamento, estabelece novos critérios para a transferência.
Em entrevista coletiva, parlamentares do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, conjunto que soma cerca de 130 deputados, reforçaram o pedido por maior higidez na MP que prorroga o auxílio.
O auxílio emergencial começou a ser pago em abril e em junho o governo, por meio de decreto, prorrogou o auxílio por mais duas parcelas (até agosto), e com a prorrogação desta terça-feira, o auxílio passa a valer até o fim do ano.
Outra MP que teve prazo prorrogado no DOU de hoje foi a que prevê a possibilidade de exploração da Usina Nuclear Angra 3 e destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim de reduzir a tarifa energética até 31 de dezembro de 2025.
