Brasília – O governo publicou hoje uma medida provisória que facilita o acesso ao crédito junto a bancos públicos durante a pandemia de coronavírus. A MP libera empresas e pessoas físicas de uma série de obrigações, que terão vigor até 30 de setembro de 2020.
Segundo o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Bruno Bianco, “A medida irá fazer com que o Brasil consiga êxito, na manutenção dos empregos de maneira ampla, daqueles que são informais e dos formais”, disse.
Ele afirmou ainda que o Brasil está conseguindo manter os empregos, diferentemente de outros países. “Estamos tendo êxito na manutenção de empregos”.
Entre os documentos que não serão exigidos estão o comprovante de regularidade eleitoral, o comprovante de pagamento de Imposto Territorial Rural e a certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União. As novas regras não se aplicam às operações de crédito realizadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A MP estipula ainda que os bancos deverão enviar trimestralmente para a Receita Federal e para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a relação de todos os empréstimos e renegociações realizados no período.
