Por Leandro Tavares
São Paulo – O governo publicou a medida provisória (MP) 907 no qual prevê alíquota gradual de 1,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing de aeronaves e motores e a criação da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A informação consta no Diário Oficial da União (DOU).
O escalonamento prevê alíquota zero em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves até 31 de dezembro deste ano, chegando a 4,5% até dezembro de 2022.
Além disso, a MP criou escalonamento para se chegar à cobrança de 15% de imposto sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços turísticos até 2024, além de acabar com a arrecadação de direitos autorais pela reprodução de obras artísticas em quartos de hotel e cabines de navio.
