São Paulo, 17 de setembro de 2024 – O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, fez pronunciamento para falar sobre as medidas para combater incêndios florestais que estão sendo discutidas em reunião interministerial desde iniciada na segunda-feira (16) em Brasília. O presidente disse que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva vai apresentar uma série de propostas para alcançar uma resolução “definitiva” para o clima. Ele disse que o governo vê indícios de “interesses políticos” mas que a Polícia Federal enfrenta obstáculos jurídicos para investigar.
“Queremos compartilhar uma solução definitiva para o clima. Há indícios de que os incêndios são criminosos. Em São Paulo, a quantidade de incêndios no mesmo dia é uma coisa impensável. Não sabemos se o inquérito andou… a Polícia Federal tem inquéritos parados por que não há autorização judicial”, disse Lula.
O presidente afirmou que “essa reunião é para mostrar que não estamos de brincadeira”. “Podem haver interesses políticos, não sabemos. Uma pessoa que convocou atos em 7 de setembro usou a expressão ‘vamos pegar fogo’. Há cheiro de oportunismo de alguns setores em criar confusão”, prosseguiu o presidente.
“Se as pessoas estiverem cometendo esse tipo de crime, a lei terá que ser cumprida”, disse Lula.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que no momento o país vive uma das piores secas dos últimos tempos com a umidade relativa do ar de até 7%, pior que no deserto do Saara, por exemplo. A ministra disse que a dinâmica do fogo é pior que a do desmatamento. Em reunião interministerial que acontece desde segunda-feira (16) no Palácio do Planalto, em Brasília, os três poderes fo governo federal discutem medidas de combate a incêndios.
“É um complexidade muito grande o monitoramento aos incêndios”, disse a ministra.
A ministra ressaltou as ações do governo Lula em combate ao desmatamento, que foi reduzido em 50% em 2023 e 40% neste ano, além de outras medidas em prol da agenda ambiental. “Fizemos os esforços necessários do ponto de vista de ter uma ação preventiva. Decretamos a proibição do fogo, infelizmente, alguns Estados só há duas semanas atrás.”
“Nesse momento, temos 690 incêndios acontecendo no País. Desses, em parceria com as forças armadas e bombeiros, já conseguimos extinguir 170 incêndios. Temos cerca de 106 incêndios ativos”, disse a Marina Silva, que citou dificuldades para o combate. Mais de 7 mil brigadistas foram mobilizados.
A ministra mencionou conversa com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que relatou à ministra que as ações de combate pareciam “uma gota dágua” em meio a tantas ocorrências, que foram reduzidas graças à chegada da chuva.
A ministra do Meio Ambiente disse que os Três Poderes poderão realizar ações para mitigar e combater as queimadas e ajudar o País a ser um grande exportador de sustentabilidade.
Por fim, a ministra disse que o plano de enfrentamento às mudanças climáticas e combate ao desmatamento está na Casa Civil e a expectativa é que ele possa servir de exemplo para outros países.
MP de crédito extraordinário para combate a incêndios
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que há um conjunto de propostas em andamento e detalhamento pelo Executivo, mas está para ser publicado até o fim da semana, assim como foi feito no Rio Grande do Sul, a medida provisória do crédito.
“Hoje o presidente assina a MP do crédito. Até usando as condições dadas pelo ministro [do STF, Flávio] Dino, um crédito extraordinário de R$ 514 milhões, distribuído em diversas áreas do governo, prioritariamente, na área de combate aos incêndios, mas aqui sai distribuido a outras áreas, e um novo crédito deve ser feito das reuniões que faremos nos próximos dias, entre elas, na quinta-feira, por determinação do presidente, com os governadores. Já estamos coletando com os governadores os pedidos que eles têm”, detalhou.
“Assim como a ministra Marina Silva colocou, estamos há um pouco mais de 3 meses nos reunindo de forma permanente, já nos reunimos algumas vezes com os governadores, num comitê buscando que o pior não acontecesse. Está claro para todos, só não podemos afirmar a proporção do quanto é criminoso, do quanto não é criminoso. Mas que há grande proporção de incêndio criminoso, isso não resta mais nenhuma dúvida. As condições foram dadas, no caso da região Norte, com a estiagem”, disse Costa, citando observações feitas após sobrevoar a floresta em que foram observadas dezenas de queimadas em diversos pontos da floresta amazônica, que indicaram um roteiro, e que a baixa do rio ocorre quando há degelo.
CNJ recomendará atenção especial à tramitação de processos de infrações ambientais
Durante a reunião no Planalto para anunciar medidas de combate aos incêndios no país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, afirmou que o CNJ recomendará a todos os juízes que deem “preferência e especial atenção” à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição de infrações ambientais, tanto criminais quanto cíveis. A medida também inclui ações que envolvam medidas cautelares e prisões preventivas.
O ministro também afirmou que o órgão deverá editar uma medida que autoriza que os valores pagos como pagamentos de prestações pecuniárias possam ser destinados para o combate à emergência climática.
Por fim, explicou que ainda não se sabe quanto estará disponível pois parte deste dinheiro foi destinado à reconstrução do Rio Grande do Sul, castigado por chuvas em maio.
STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Antonio Herman Benjamin, disse que é preciso alterar a Lei Complementar 140 para que o governo federal possa combater incêndios em áreas que não são federais em situações como a que o país está vivendo agora.
“O dano não é só à biodiversidade brasileira, é um tema que impacta a pauta das exportações brasileiras.”
Causa dos incêndios é criminosa e combate não é um problema legislativo
O presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, disse que o Congresso entende que a causa dos incêndios florestais no País é criminosa e que deve ser aplicada uma lei penal para combater esse tipo de criminalidade. A declaração foi feita nesta terça-feira, durante a transmissão da reunião interministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir medidas de combate a incêndios no País.
“Há muito voluntarismo para a busca de soluções milagrosas. Temos que buscar equilíbrio para não descambar num populismo legislativo”, disse Pacheco.
Ele disse que existem leis no Código Penal de combate à incêndios e avalia que o problema não é legislativo. “Já há instrumentos existentes na Legislação”.
Pacheco disse que embora, na sua avaliação, o presidente Lula seja respeitado pelas políticas ambientais, o agronegócio feito em áreas preservadas e o Brasil priorize a energia limpa, a comunidade internacional pode ver o país como irresponsável em relação ao clima, mas que entende que os incêndios são ações de “marginais”.
O presidente do Senado ressaltou que é importante diferenciar as ações criminosas de medidas do setor produtivo para evitar prejuízos à economia brasileira.
“É evidente que somos contra o desmatamento ilegal. Mas supressão vegetal não constitui desmatamento ilegal, é importante fazer esse esclarecimento sobre o que constitui desmatamento ilegal passível de embargo à exportações”, disse Pacheco.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que fará uma observação em reuniões internacionais para evitar que os incêndios gerem bloqueio às exportações agrícolas brasileiras.
LIRA
Durante a reunião no Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, acredita que o combate “a pessoas que cometem crimes de maneira organizada” pode ter êxito na casa legislativa como forma de combater os incêndios florestais, em sua manifestação na reunião entre os três poderes nesta terça-feira, para tratar das queimadas.
