São Paulo, 25 de outubro de 2021 – O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei cujo objetivo é viabilizar o remanejamento do saldo do Programa Bolsa Família – que será extinto em novembro – para o Programa Auxílio Brasil, que irá substituí-lo. O texto pede a abertura ao Orçamento da Seguridade Social da União de crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania.
“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, disse o governo em um comunicado.
O governo federal pretende instituir um auxílio mensal de R$ 400 – mais de duas vezes maior que a média do benefício pago no programa Bolsa Família – e aumentar o escopo do programa de 14 milhões para 17 milhões de famílias por meio do Auxílio Brasil.
Para que isso ocorra sem maiores solavancos no orçamento, no entanto, o Senado precisará aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, além de permitir o parcelamento dos precatórios federais, também faz alterações na regra do teto de gastos de maneira a permitir um aumento nas despesas sociais. A Câmara aprovou esta legislação na semana passada.
