São Paulo – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal vai lançar em breve um programa geração para energia limpa e defendeu o uso de minerais estratégicos para transição energética, na abertura do seminário Mineração e transformação mineral de minerais estratégicos para a transição energética, que está sendo realizado nesta quarta-feira, em Brasília.
“Precisamos criar mecanismos para melhorar nossa competitividade. O gás é um impeditivo para “briquetizar” o minério de ferro. A Vale vai até Omã para fazer isso e poderíamos fazer isso aqui no Brasil”, comentou Silveira.
O ministro disse que o governo já prioriza políticas para os “minerais estratégicos” e defendeu a combinação entre a industrialização e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“Essa abordagem integrada vai transformar o Brasil numa liderança na mineração sustentável”, concluiu o ministro.
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), irá realizar, nos dias 21 e 22 de fevereiro, o seminário Mineração e transformação mineral de minerais estratégicos para a transição energética. O objetivo do evento é promover o diálogo sobre os minerais estratégicos e a janela de oportunidade aberta para o Brasil pela transição energética. Por isso, além de acontecer de forma presencial na sede do MME, em Brasília, ele também será transmitido pelo canal do youtube da Serviço Geológico do Brasil (SGB).
GOVERNO VAI APRESENTAR MPS
Em entrevista a jornalistas após o evento, Alexandre Silveira disse que o objetivo de reunir entidades e empresas do setor mineral, em especial dos minerais críticos, é colher informações para lançar no segundo semestre um grande programa de mineração para transição. “O ministério quer colher elementos para lançar no segundo semestre um grande programa de minerais para transição energética, que terá incentivos fiscais que já estão em discussão, a inclusão dos minerais críticos para emissão de debêntures incentivadas para impulsionar a mineração “sustentável e segura”. A iniciativa também vai aperfeiçoar os critérios de avaliação da segurança da mineração.”
O assunto já foi discutudo e aprovado pelo ministério da Fazenda, segundo Silveira. “A discussão sobre as debêntures incentivadas para mineração sustentável já está bem avançada, elas serão autorizadas pelo governo e estarão incluídas na política mineral dos minerais críticos para transição.”
Já a questão dos subsídios não foi discutida com a Fazenda. “Temos que ter muito cuidado com a palavra subsídio, incentivo, porque a questão fiscal é fundamental para que a gente também possa ter o equilíbrio entre os investimentos públicos. O setor mineral anda com as próprias pernas. Mas, em algumas áreas, como na questão da emissão de dêbentures, é fundamental, porque os minerais críticos representam uma nova mineração, são novos incentivos ao novo momento, são minerais estratégicos para transição energética, não minerais de uma forma geral”, argumentou.
O ministro disse que também “é uma grande obsessão” criar uma política pública para “agregar valor” ao setor mineral no Brasil.
Silveira disse que está discutindo com o presidente Lula estratégias para fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM).
“O Brasil não pode continuar sendo só um exportador de commodities. Nós temos necessidade de gerar emprego, de ganhar musculatura econômica e nós temos uma melhor matriz energética do planeta. Teremos uma grande oportunidade nesse ano, à frente do do G20. Nós temos minerais críticos e podemos exportá-los já manufaturados no Brasil.”
O ministro avalia que a opção de manufaturar as commodities no exterior também representa uma visão exclusivamente “financista” e falta de compromisso social das grandes mineradoras. “Ninguém quer intervir na governança, na natureza jurídica das empresas, mas a Constituição prevê que as empresas, principalmente as empresas estratégicas, de maior porte, que elas também tenham um compromisso social. Temos que avaliar o equilíbrio através da regulação e através de formulação de política pública para que a gente possa transformar as nossas riquezas no Brasil e não continuar sendo um país exportador de produtos manufaturados.”
Silveira disse que o governo deve liberar três medidas provisórias (MPs) do setor elétrico nessa semana ou na próxima, que devem abranger tarifas e segurança energética, buscando o equilíbrio entre segurança energética e modicidade tarifária. Ele adiantou que uma delas tratará da ampliação da matriz hidráulica. “A última grande usina hidrelétrica foi construída há mais de 10 anos e não temos nenhuma grande usina hidrelétrica planejada para o curto prazo, mas queremos incentivar outras fontes hidrelétricas, como as PCHs. São investimentos que estimulam a indústria, geram empregos e dão segurança energética, complementando as fontes intermitentes. Assim como as térmicas e a energia nuclear.”
O ministro disse que está debruçado sobre a MP relativa ao projeto de lei das eólicas offshores, que foi aprovado na Câmara dos Deputados com diversas emendas e ainda precisam passar por revisão. “Eu não tenho nenhuma dúvida que, do ponto de vista técnico, muitas das questões colocadas no PL como emendas não têm sinergia com o planejamento do setor. “Eu falo sempre que, para se tratar uma doença grave, tem que se fazer um bom diagnóstico. E nós vivemos uma distorção no Brasil, que é ter a melhor matriz energética do planeta e, ao mesmo tempo, tem uma energia cara, que desistimula o crescimento nacional, deprime economia e principalmente sobrecarrega a classe média e os mais pobres que não tiveram condição de aproveitar os vários subsídios que foram dados durante os últimos seis sete anos.”
Silveira também mostrou preocupação com o atual nível dos reservatórios e disse que eles estão muito aquém da sua capacidade em comparação ao mesmo período do ano passado, mas que ainda há “abundância de energia”. “Os índices pluviométricos nacionais não permitiram que nós tivéssemos uma um ganho nos nossos reservatórios, que estão abaixo do que nós esperávamos, do ponto de vista pluviométrico dos últimos 10 anos. Temos que estar muito atentos à questão da segurança energética, nós sabemos que o país a menos de três anos viveu à beira do precipício do ponto de vista energético por um motivo grave, que era falta de energia. Hoje nós estamos numa situação relativamente estável, mas temos que estar muito atentos ao planejamento energético.”
Em relação à tarifa de Itaipu, o ministro disse que ainda não houve uma definição. “Sem perder a ótica da relação diplomática que tem que ser considerada com o governo paraguaio, defendemos que essa questão apresente o melhor custo-benefício para o consumidor brasileiro.”
Ainda sobre as tarifas de energia, Silveira criticou as medidas adotadas pelo governo anterior em relação à contratação de financiamentos no mercado financeiro por meio da Conta Covid, “a juros altíssimos”, entre outras que, na sua avaliação, impactam a conta de energia, e disse que o governo “está aberto a sugestões” para debater melhorias. “Não existe formula mágica para solucionar as tarifas, a questão tarifária no Brasil é de uma complexidade brutal. No ano passado, a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, custou quase R$ 38 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões foram fontes incentivadas e R$ 12 bilhões foram CCC. Ou seja, é muito dinheiro pago pelo consumidor por políticas que não são muito compatíveis com planejamento. É esse cuidado que nós estamos tendo agora.”
Para o ministro, um dos desafios da questão tarifária é a divisão do setor elétrico em várias fontes. “Esse ‘queijo’ já tá todo dividido entre as várias fontes de energia, que vão se movendo com muito dinamismo em consequência das nencessidades do momento, como a transição energética, das fontes renováveis. Como mexer com esse queijo de forma que atenda como princípio basilar o interesse público? Porque qualquer mexida do queijo, você tá decidindo por um caminho em detrimento de outro, então é um é algo muito sensível, mas que nós tem que ter a coragem de enfrentar. E o a melhor o melhor caminho para isso é o diálogo permanente. Sempre haverão elogios e críticas, o que interessa é que a gente dê transparência a essas políticas e busque o consenso com o Congresso.”
Ele também adiantou que uma das MPs deve prever a utilização de fundos da Eletrobras, o que está sendo negociado com a empresa, e de outro grande fundo, de cerca de R$ 26 bilhões, a ser pago em 30 anos, que só pode ser utilizado para promover a modicidade tarifária e para minimizar o impacto das tarifa. “Eu tive a ideia de permitir, na medida provisória, caso Eletrobras não se sensibilize e adiante esse pagamento, de submeter ao Congresso a possibilidade de adiantar ou seja securitizar esses R$ 26 milhões, para minimizar o impacto de tarifa. Isso permitiria descontar esses títulos que são da União, são do governo e estão estabelecidos na lei da Eletrobras, para quitar com o mercado financeiro essas dívidas da Conta Covid, da conta de escassez hídrica, que são pagas hoje a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano mais a inflação.”
O ministro disse que está trabalhando para colocar os biocombustíveis na pauta internacional de descarbonização. “Temos que ganhar outros mercados, porque isso fortalece a cadeia do agronegócio nacional, fortalece a agricultura familiar.”
Sobre a proposta do MME em relação à renovação das concessões de distribuição de energia que estava submetida ao TCU e deve ser definido em 30 dias, Silveira disse que o governo quer “contratos muito mais exigentes do ponto de vista de mecanismos regulatórios, para que permitam maior cobrança na qualidade do serviço pela sociedade.” “Eu sempre disse que os contratos de privatização no Brasil foram frouxos, não exigiram a contrapartida do privado à altura do que a sociedade brasileira e da complexidade do setor elétrico brasileiro. O melhor processo é a renovação. Só temos duas distribuidoras cujas concessões vencerão no nosso mandado, a EDP, a Light e a Enel. O decreto vai pautar todas as outras renovações ou relicitações.”
Ele disse que o governo respeitará contratos e será mais severo na penalização das empresas que tiverem problemas, como recentemente a Enel em São Paulo, com multas. “Imagina só você investidor numa distribuidora sabendo que essa distribuidora vai vencer o contrato vai vencer em 2027 2028 em 2029? E que esse contrato vai acabar, imagine a instabilidade dos investimentos?”
O ministro disse que o governo ampliou os recursos para o programa Luz para todos e que irá à Ilha de Marajó (PA) na semana que vem para fazer “grandes entregas” do programa. “É em quase é um pouco mais do que o dobro dos recurso ano passado, que foi R$ 1,2 bilhão, para R$ 2,5 bilhões sendo investido no programa Luz para todos, nós queremos eliminar a pobreza energética no Brasil até 2027 através do maior programa de inclusão do mundo.”
