São Paulo – A perda de arrecadação que viria com a manutenção da isenção de imposto de renda às empresas do Simples é pequena perto dos ganhos de arrecadação que estão sendo observados na economia atualmente, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem à noite.
“Só este ano a arrecadação vem entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões acima do ano passado. Você vê que R$ 30 bilhões ao longo de dois anos – as isenções que nós demos vão acabar custando R$ 30 bilhões a mais do que [conseguiremos com] os aumentos de impostos dos dividendos. Isso já está pago, quatro, cinco vezes mais do que isso estão garantidos. É um calculo conservador, estamos seguros de que não vamos sentir falta disso.”
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto que trata de mudanças no imposto de renda, afirmou esta semana que alterará seu parecer para que lucros e dividendos de empresas do Simples – cerca de 5 milhões de companhias – continuem isentos da cobrança do tributo.
O deputado havia apresentado seu parecer original sobre o assunto pouco antes de o Congresso entrar em recesso. Ele propôs no texto que a alíquota caísse de 25% para 12,5% no caso das companhias com lucro mensal superior a R$ 20 mil, e que para as empresas com lucro abaixo deste nível a alíquota baixasse de 15% para 2,5% num período de dois anos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia proposto originalmente uma redução bem menos intensa das alíquotas – de 15% para 10% num período de dois anos. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permaneceria, segundo o plano do ministro.
A alteração anunciada por Sabino provoca mais uma pequena revolução na proposta, visto que manterá a isenção de imposto de renda para empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual – ou R$ 400 mil por mês, em média.
“O eixo principal da reforma na verdade é o seguinte. As empresas vão pagar menos. Há 40 anos os impostos sobre as empresas só aumentam. Se você vai tributando, acaba matando o dinamismo das empresas e, ao contrário, estimulando a distribuição dos dividendos, porque pagam zero. Os super ricos pagam zero alegando que já pagaram nas empresas. Enquanto dinheiro estiver na empresa sendo acumulado, [o imposto] é mais baixo, É super razoável que uma pessoa rica possa pagar pelo menos 20% sobre lucros e dividendos”, afirmou.
