Por Gustavo Nicoletta
São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, acolheu as justificativas apresentadas pelo governo de Minas Gerais para o descumprimento das metas fiscais em 2018 e anulou as penalidades que deveriam ser aplicadas ao estado, segundo informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decido acolher a justificativa de inadimplência do Estado de Minas Gerais relativamente ao cumprimento de metas e compromissos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal para o exercício de 2018, com efeitos de remissão de penalidade por meta não cumprida”, disse o ministro em despacho.
O estado de Minas Gerais aderiu ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) na década de 1990 com o objetivo de conseguir um alívio financeiro. Em contrapartida, comprometeu-se a cumprir algumas metas anuais de ajuste fiscal.
As de 2018 consistiam em apresentar déficit primário de não mais que R$ 1,810 bilhão, despesas de pessoal inferiores a 60% da receita corrente líquida, uma receita própria de R$ 59,083 bilhões e uma dívida consolidada de até 203,35% da receita corrente líquida.
As metas usadas para considerar se houve cumprimento eram as da dívida consolidada sobre receita líquida e a de resultado primário. O estado conseguiu cumprir a de resultado primário, apresentado superávit de R$ 1,122 bilhão, mas passou do limite no quesito dívida consolidada sobre receita líquida (208,72%).
As despesas com pessoal também ficaram acima do limite (em 78,17%), mas a arrecadação própria superou o objetivo traçado, atingindo R$ 62,998 bilhões.
O descumprimento implicaria em penalidades financeiras e na impossibilidade de o estado ser beneficiado com garantia da União em operações de crédito.
