São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o apoio do setor de serviços para avançar com a proposta de desoneração da folha de pagamentos como parte da reforma tributária, segundo o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese. Os dois tiveram um almoço hoje durante o qual o assunto foi discutido.
Em entrevista à Agência CMA, Nese reiterou posição antiga das empresas do setor de serviços, de que “não se pode fazer reforma [tributária] sem desonerar a folha em conjunto”. Isto porque, se houver uma unificação do Programa de Integração Social (PIS) e do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como pretende o governo federal, a carga tributária sobre as empresas do setor aumentaria.
Segundo Nese, Guedes indicou alinhamento com a avaliação da CNS, de que “realmente fica difícil fazer unificação de PIS e Cofins com alíquota de 12%”, e que esta proposta não será apoiada pelos prestadores de serviços. No entanto, há um entrave político para a desoneração da folha de pagamentos.
A proposta original do Ministério da Economia, que veio à tona em 2019, era a criação de um imposto sobre transações que compensaria o fim da tributação sobre a folha. A proposta previa a cobrança de uma alíquota mínima de 0,2% sobre os pagamentos feitos por meio de débito e crédito e de 0,4% sobre os saques e depósitos em dinheiro.
O novo imposto, além de substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, também serviria para extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga pelas empresas, e a parcela arrecadatória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – ou seja, ainda haveria este imposto, mas em menor proporção, para fins regulatórios.
O plano foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro porque o imposto era semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a divulgação da proposta resultou na exoneração do então secretário da Receita Federal Marcos Cintra.
Em agosto deste ano, Guedes chegou a descartar a possibilidade de o governo insistir na adoção do imposto sobre transações como forma de desonerar a mão de obra. “Houve impedimento a respeito de um imposto de transações, onde eu justamente contava com isso para permitir a redução dramática de encargos trabalhistas. Este imposto foi interditado, não vou brigar por ele. Continuem com encargos elevados”, disse ele na ocasião.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também comentou recentemente sobre o assunto, afirmando que provavelmente o imposto sobre transações seria o último a ser debatido no âmbito da reforma tributária, porque enfrenta forte resistência do setor financeiro e já foi criticado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele argumentou que taxar as transações pode provocar desintermediação bancária.
Uma outra crítica recorrente ao imposto sobre transações é de que ele seria cumulativo – ou seja, pago de forma recorrente numa mesma cadeia de transações.
Os defensores do imposto argumentam que ele é simples de ser cobrado – e portanto muito difícil de ser contestado judicialmente -, que já há experiência do setor financeiro em fazer esta cobrança, que ele incide sobre uma base ampla e que ajudaria a combater fraudes ao oferecer à Receita Federal indícios sobre o tamanho das transações feitas pelos contribuintes.
