São Paulo, 23 de janeiro de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai “encontrar uma saída” para fazer o pagamento do programa Pé-de-Meia e que está sendo estudada uma medida para melhorar o poder de compra dos trabalhadores em alimentação com uma regulamentação da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), citando o vale-refeição e vale-alimentação.
“Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento do programa Pé-de-Meia. A solução tem sido negociada com o TCU [Tribunal de Contas da União] e deve sair na semana que vem. O encaminhamento que está sendo dado é para que não haja interrupção do programa.”
O ministro disse que não está no horizonte do governo nesse momento usar recursos do fundo social.
Em relação à inflação dos alimentos, especialmente leite, carne, café, o ministro disse que “ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para baratear alimentos”.
“Os preços das commodities foram afetados pela alta do dólar. À medida que moeda começar a se acomodar, os preços também irão”, opinou.
“Temos espaço para melhorar a qualidade do programa de alimentação do trabalhador, entre 1,5% e 3%. A portabilidade é prevista em lei mas não está funcionando por falta de regulamentação do Banco Central. Regulando melhor a portabilidade, há espaço para queda do preço de alimentação, tanto do vale alimentação, quanto do vale refeição”, comentou o ministro.
“Na hora da transação, muitas vezes o trabalhador vende aquele crédito e perde um bom dinheiro. Na intermediação, as taxas cobradas são muito elevadas. Então, é uma questão de portabilidade que precisa ir à frente”, avalia Haddad.
Haddad disse que a portabilidade pode dar condições ao trabalhador usar um recurso que é dele em alimentação. “Dando mais poder ao trabalhador, ele vai encontrar um caminho de fazer valer o recurso daquele benefício que ele tem direito.”
Ao ser questionado sobre a redução entre 1,5% e 3%, Haddad respondeu: “Se você barateia a intermediação, se ele não vê a necessidade da venda do crédito dele, você pode ter um efeito favorável no preço dos alimentos.”
Em relação ao endividamento dos produtores, o ministro disse que o que será anunciado é o Plano Safra para apoiar a sustentabilidade da produção de alimentos, usar opções de compra para diversificar territórios e não localizar a produção de um determinado gênero em um estado só, e não ficar refém em caso de enchentes, secas. “Isso já está em curso no Plano Safra atual e pretendemos continuar nessa política de fazer com que as culturas do ponto de vista geográfico diversifiquem mais.”
Em relação ao PAT, Haddad disse que a lei estabelece o BC como autoridade regulatória, a partir de diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em relação ao tema subsídios, o ministro disse que o assunto “é uma boataria que interessa a algumas pessoas”. “Se a Associação Brasileira dos Supermercados quer fazer uma proposta, é um direito dela. Toda e qualquer proposta feita por um setor vai virar política pública? Não. Se depender da Fazenda, não. Por que tem muitas que tem impacto, são contraproducentes, muitas que não vão funcionar bem. Nós vamos apostar naquilo que vai funcionar bem.”
Haddad disse que, na sua opinião, a regulação do PAT pode funcionar bem no curto prazo e empodera o trabalhador naquilo que é direito dele.
O ministro disse que não há espaço nem necessidade para a abertura fiscal para outras medidas com o objetivo de baratear os preços dos alimentos. “O que vai resolver o problema é melhorarmos a concorrência, o ambiente de negócios, as nossas contas externas e continuarmos perseguindo esses objetivos.”
Ao ser questionado sobre desonerações, Haddad disse que o governo acabou de desonerar a cesta básica na reforma tributária. “O que temos hoje é o ICMS. Já não se cobra PIS/Cofins. Não é tributo que está onerando o preço dos alimentos. Não houve mudança tributária nenhuma. Pelo contrário. Toda direção nos últimos anos é de desoneração da cesta básica. E agora o Congresso avançou nessa política e criou uma super cesta básica, incluindo, inclusive, proteína animal. Isso é muito bom para a população saber que tudo o que ela precisa consumir está protegida por uma política tributária adequada.”
O ministro disse que o governo fará os estudos com toda a cautela e não quis adiantar uma data para o anúncio das medidas.
