São Paulo – O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fundo de desenvolvimento regional a ser criado para garantir a reforma tributária se paga. Sem estimar valores, que Haddad disse que será objeto de discussão, ele disse que o valor do fundo não será obstáculo.
“Estamos num momento que não temos alternativa. O governador do Mato Grosso, por exemplo, disse que tem mais de 100 artigos. Está inviável, nosso sistema o nosso sistema tributário é inviável”, disse Haddad, no painel O Desafio Político da Reforma Tributária, promovido pela Esfera Brasil e Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também teve a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
O ministro da Fazenda voltou a dizer que o Brasil está num momento especial da economia e que se fizer alguns ajustes pode voltar a crescer. “Um delas é a reforma tributária. As aprovações do arcabouço e da reforma vão fazer o país crescer. Se nós nos organizamos, país não tem como crescer pouco. Estamos em situação que nos dá vantagens competitivas únicas.”
Fernando Haddad prevê que a reforma seja aprovada até 10 de julho. “Vamos estar mergulhados na tarefa de aprovar a reforma nas próximas duas semanas”, disse.
Haddad disse que a reforma trará uma simplificação e que o IVA será dual. “O sistema é automatizado e não risco de acontecer [desvios de arrecadação].”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou o trabalho com o grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária em todo o país. “Criamos um grupo de trabalho que rodou o país e está fazendo debates.”
Lira espera equalizar a fonte de financiamento na reunião com governadores e reforçou a diferença entre as regiões no cálculo da arrecadação gerada nas alterações previstas na reforma tributária. “É preciso respeitar regiões distintas do país. Vamos precisar de todos os votos, de norte a sul. Não podemos abrir mão de um sistema que vai dar um crescimento mais adequado ao país, mas achamos deselegante aprovar a reforma antes de conversar com os governadores.”
O presidente da Câmara reforçou que alguns setores precisam ser tratados com alguma especificidade, como saúde e educação. “Vamos fazer todos esforços para que o texto chegue com alguma convergência.”
Lira disse que a Câmara dos Deputados terá uma semana ininterrupta, de 3 a 7 de julho, quando serão votados vários temas importantes. “O Carf fica para o dia 3, nessa semana vamos debater o texto da reforma que, eu espero, será divulgado após a reunião com os governadores. No resto da semana, vamos nos debruçar sobre o arcabouço, que terá uma discussão mais simples, sobre a manutenção ou não das mudanças feiras pelo Senado. E depois, sobre a reforma. É um compromisso que assumimos para dar uma discussão ampla ao debate.”
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que “há uma discussão sobre forma e conteúdo da reforma, que precisa ser equacionada”, mas que entende que há ambiente favorável para aprovar a reforma. “O momento propício, de paz institucional é a reforma tributária. Confio no bom senso pela aprovação da reforma.”
Na sua avaliação, o texto da reforma está muito maduro e já foi amplamente discutido em diversas esferas nacionais. “Se mais de 170 países adotam esse modelo, não há por que Brasil não adotar. Eventuais distorções poderão ser corrigidas ao longo do tempo”, afirmou Pacheco.
Em sua última fala antes de deixar o evento para pegar um voo, o ministro da Fazenda concordou com Pacheco sobre a aprovação célere da reforma e de que será possível aperfeiçoá-la com o tempo. “Não existe nada que não permita aperfeiçoá-la. Temos que apontar a direção correta e impulsionar o crescimento do país. Nada impede que, daqui a 20 anos, a gente faça ajustes para contemplar as especificidades.”
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que há uma diversidade muito grande em tributação por setores e regiões e que, após discutiram internamente, chegaram a um consenso de que o país precisa de reforma tributária. “Somos responsáveis por 15% do PIB e de 34% dos tributos pagos no país. Nosso conselheiro Armando Monteiro tem cuidado desse tema, com muitas discussões. Certamente essa proposta [de reforma tributária] será fundamental para o crescimento do país. Lutamos pela simplificação tributária.”
Andrade disse que é muito difícil explicar o sistema tributário brasileiro e que toda a sua complexidade traz muita insegurança jurídica. “Tentamos explicar para o presidente do Japão e nem ele, nem nós entendemos.”
“A segurança jurídica é muito importante para que se possa investir no país”, disse o presidente da CNI.
Pacheco lembrou que havia uma “antipatia” em relação à reforma da Previdência e que, após dois anos, a opinião pública e os meios de comunicação contribuíram para um “melhor entendimento” sobre o tema, que contribuiu para aprovação da pauta. “A mudança da cultura tributária é uma obra coletiva das instituições públicas e todos devem ter uma responsabilidade sobre isso.”
