São Paulo, 7 de novembro de 2023 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discursou na abertura do Fórum Brasil de Investimentos, nesta terça-feira, em Brasília, e fez um apelo pela aprovação da Reforma Tributária. Ele destacou o potencial de investimentos que o país pode atrair com a mudança e que a reforma tributária é um dos itens da reforma econômica do País.
“O Brasil tem potencial de atrair investimentos, é um dos emergentes que mais atrai investimentos”, afirmou o ministro.
Haddad também ressaltou que o Brasil vai atingir quase US$ 100 bilhões em saldo comercial, reduziu o desemprego, a fome e o desmatamento, mas que para concluir a trajetória de acomodação das contas públicas, o legislativo e o judiciário precisam compreender a importância dessa tarefa.
Ele ainda mencionou o conjunto de medidas aprovadas por governos anteriores, que afetam as contas públicas. Vetos foram derrubados. Estamos colhendo as consequências.
Haddad disse que chamar atenção para disciplina [fiscal] não significa ser ortodoxo e defendeu que o país pode gastar mas tem que planejar os investimentos.
“Isso é zelo com o recurso público”, afirmou.
O ministro também ressaltou a condução da tramitação da Reforma Tributária a partir dos esforços realizados no passado e o cenário democrático do atual processo.
“Há 45 anos o Brasil espera por uma reforma tributária. Hoje, toda a população participa dos debates. O deputado Aguinaldo colheu todos os subsídios. O poder legislativo tem tido sabedoria de saber aproveitar esforço de vários anos.”
O ministro argumentou que o avanço da reforma tributária e da agenda de reformas econômicas permitirá que o Brasil avance na educação e na transição energética.
“O desenvolvimento de um país depende de ensino médio de qualidade. A maioria dos jovens da OCDE não vai para a universidade, mas os jovens têm direito de inserção no mercado de trabalho. Se fizermos essa agenda avançar, vamos contribuir com o futuro das próximas gerações.”
“Temos que reindustrializar o país com base em novos pressupostos. Temos vantagens competitivas incomuns. Podemos exportar energia limpa e, por que não produzir produtos verdes a partir dessa energia limpa?”
Haddad apelou para que todos tenham consciência da importância da aprovação da Reforma Tributária e que, na sua visão, é um tema que não deve ser objeto de disputa política. “Faça uma ligação para um senador. Esse projeto não é do PT, de um governo. A reforma tributária não pode ser objeto de polarização.”
“Precisamos continuar a avançar na reforma econômica e a reforma tributária é um item da reforma econômica. Precisamos fechar o ‘gap’ do gasto público, combatendo o desperdício tributário. Não podemos permitir que o rico pague menos imposto que o pobre. O desperdício tributário chega a 6% do PIB.”
O ministro disse que o gasto tributário é o mais “opaco” dos gastos, porque “ninguém tem noção para onde esse dinheiro vai e que o governo está dando transparência a esses gastos”.
O ministro também falou sobre a possibilidade de parcerias internacionais que a aprovação da reforma tributária poderá atrair, na sua avaliação.
“Temos mapeado um conjunto de investimentos que dá possibilidades ao país. Precisamos fazer parcerias com a Europa, com os Estados Unidos, com a China.. Precisamos considerar o mercado americano prioritário, temos que retomar a integração sul americana, comentou. Mas nós temos que acabar com as fronteiras e criar um mercado comum para valer.”
“Mas não adianta reindustrializar com esse sistema tributário. Hoje, vamos fazer um apelo ao Senado para aprovar a reforma tributária”, finalizou.
Aprovado na CCJ, texto da Reforma Tributária segue para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Braga alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças. O texto segue para análise no Plenário, onde há previsão na pauta para ser deliberado nesta quarta-feira (8).
Na reunião, o relator destacou que a reforma se preocupa em não aumentar a carga tributária com um instrumento chamado de trava de referência: “O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária”, garantiu.
Segundo a trava, dois dos impostos federais a serem criados – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – serão reduzidos em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outro momento de reavaliação, em que os todos tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.
Braga acatou 247 emendas total ou parcialmente, muitas delas após a apresentação do relatório no dia 25 de outubro. Em complementação de voto protocolada horas antes da reunião, Braga também criou um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Com informações da agência Senado.
