São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não há nenhuma antecipação de nenhum dos nove diretores do Banco Central à equipe da pasta sobre qualquer assunto antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Em entrevista ao “Broadcast”, Roberto Campos Neto disse que nunca tinha feito uma ligação para comunicar a mudança de guidance e não faria isso agora.
“Na verdade, nenhum dos nove diretores do Banco Central deveria comunicar absolutamente nada antes da reunião do Copom para a equipe do Ministério da Fazenda. O procedimento natural é trocar informações ao longo do semana, nós mandamos informações para eles e eles mandam para nós. Nós trocamos ideias. Mas jamais você toca nesse tipo de assunto. Antes da reunião do Copom não e mesmo depois”, respondeu o ministro, em resposta a questionamento sobre a declaração do presidente do BC. “Depois da ata ou você pode conversar sobre o assunto, o que certamente vai ocorrer, mas não há uma antecipação de nenhum dos nove diretores.”
Em relação à críticas feitas por um ex-presidente do BC em evento nesta sexta-feira sobre a demora em ajeitar as contas públicas, Haddad disse que tem insistido muito na informação de que são 10 anos de déficit no Brasil e que isso não favorece o crescimento da economia brasileira. Nos últimos dez anos foram R$ 2 trilhões de déficit público. Eu tenho dito que isso não não favorece um crescimento maior da economia brasileira. O que está garantindo o crescimento econômico é justamente que nós estamos fazendo, recompondo a base fiscal do estado brasileiro que foi erodida ao longo desses anos. Se comparar com 2010, foram mais de 2% do PIB recompondo a base fiscal do Estado, resolvendo as distorções do sistema tributário, muitos gasto tributário sem nenhum impacto social.”
Haddad ressaltou que todo o gasto tributário está sendo revisto para essa recomposição o que mostra que o governo atual herdou uma situação difícil e que o governo está procurando fazer uma trajetória de ajuste. “Em um artigo recente do Guilherme Mello ficou explícito que o projeto de lei orçamentária do governo anterior já previa um déficit da ordem de R$ 138 bilhões, R$ 63 bi explícitos, e mais um tanto implícito, pelo fato de não ter considerado despesas que estavam contratadas”, citou o ministro.
Haddad disse que o governo está recompondo a base fiscal corrigindo essas distorções para continuar na trajetória de crescimento com baixa inflação. “Nós estamos com uma inflação bastante controlada. A inflação deste ano vai ser menor do que a do ano passado a do ano passado, que foi bem melhor que a do ano anterior. Sobretudo se levar em consideração as distorções provocadas pelo populismo da desoneração de combustíveis, que também gerou um efeito perverso sobre as contas públicas e uma maquiagem na inflação de 2022.”
“Isso tudo está sendo corrigido. Agora, você não consegue corrigir 10 anos em 6 meses, até porque nós estamos no regime democrático e eu tenho que negociar com o Congresso Nacional essa trajetória. Não é uma coisa simples. Agora mesmo nós estamos numa negociação envolvendo a questão da folha de pagamento.”
Em relação à troca de presidente da Petrobras, Haddad disse que “o presidente da Petrobras é quase um ministro” e tem que ter “uma relação muito próxima com o presidente da República”.
“É a maior companhia do país, ela é estratégica por várias razões, então é natural que possa haver uma troca a depender do julgamento do chefe do executivo. Nós, ministros, procuramos auxiliar quando chamados. Eu mesmo fui chamado para dirimir a questão dos dividendos, que foi, na minha opinião, bem resolvida. A Fazenda está participando mais com um assento no conselho, mas é uma escolha do presidente da República.”
Haddad disse que sabia da intenção da troca no comando da Petrobras por meio dos rumores noticiados pela imprensa, mas que ele não participou da escolha do nome da nova presidente.
“Todas as ocasiões em que o Lula presidiu o Brasil sempre foi uma escolha muito pessoal. Todas as vezes que eu vi o presidente comandar o país a Petrobras cresceu.”
Sobre o impacto fiscal para este ano da desoneração da folha de pagamento para municípios e de 17 setores produtivos, Haddad disse que será anunciado na semana que vem quando a medida que foi apresentada pela Fazenda para o presidente for processada na Casa Civil.
“Estamos fazendo análise de impacto neste momento. Até precisava de uma conversa com o presidente [do senado Rodrigo] Pacheco para concluir o impacto que que essa medida terá para poder apresentar uma proposta de compensação que compatibilize o nosso desejo de manter as contas equilibradas.”
Haddad disse que ontem teve uma reunião com Pacheco e hoje a equipe da pasta está fazendo as últimas contas. “A montagem da peça já está feita, já está com a Casa Civil, e nós vamos calibrar isso depois do cálculo terminado. Mas semana que vem certamente nós teremos, nós pretendemos corrigir essas distorções para voltar a ter o equilíbrio das contas.”
Haddad disse que a estabilidade da moeda foi feita ao custo de elevação da carga tributária e de “muitas idas ao FMI”.
“O Brasil mudou, hoje nós temos reservas cambiais, saldo comercial positivo na conta petróleo, o Brasil tem o pré-sal. Nós temos que nos adaptar à realidade. Há desafios novos e há problemas que já foram vencidos, como é o caso, por exemplo, da dívida externa e da inflação em dois dígitos. Isso não vai mais acontecer. Nós vamos trazer a inflação para para a meta, vamos continuar interagindo com o Judiciário e o Legislativo em torno desse pacto pelas contas públicas, fazer o Brasil voltar, como está acontecendo, a atrair investimentos.”
“Nós já somos a nona economia, estamos atraindo mais uma vez investimentos. Então, sem desconsiderar as dificuldades do momento, os desafios que estão colocados, eu sou uma pessoa otimista em relação ao Brasil.”
Em relação ao auxílio ao Rio Grande do Sul, Haddad disse que o presidente Lula vai anunciar mais uma medida e que ele está preparando outra.
“De hoje até semana que vem, haverá duas novas medidas que serão anunciadas pelo presidente da República. Estamos preocupados com as indústrias do RS, que tem um um parque industrial relevante, inclusive muita exportação, então nós temos que cuidar dessa parte também.”
O programa para as empresas do RS já foi formatado pela Fazenda e pelo Tesouro Nacional e deve ser anunciado na semana que vem, após passar por alinhamento com o presidente Lula. Haddad disse que, como falou ao governador e aos prefeitos do RS, não é uma medida que isoladamente vai resolver os problemas, mas um conjunto de medidas que estão sendo processadas e que no conjunto vão dar o suporte necessário para reconstrução do estado.
O ministro disse que acredita que o governo não vai precisar fazer bloqueios no Orçamento na próxima semana e que o impacto primário das medidas relacionadas à calamidade do RS é extra-teto, não afeta a execução orçamentária em relação ao País, até mesmo o Rio Grande do Sul, que está planejado.
“A renegociação da dívida que foi aprovada no Congresso não tem impacto primário. Na medida provisória, sim, mas na lei complementar da renegociação não tem impacto primário. A medida provisória, o Minha Casa Minha Vida, terão impacto primário. A medida de crédito da semana que vem não terá. Então tem que fazer essa essa divisão.”
Haddad disse que, ao elaborar as medidas, o governo tenta não repetir o que aconteceu na pandemia, em que se deu muito dinheiro e gerou um problema fiscal muito grande. “Além de controlar o gasto, também queremos ajudar na medida certa. Nós estamos pensando em eficiência, nós estamos pensando em fazer o recurso chegar a quem precisa da forma correta. Cada real investido tem que ter o maior impacto econômico, social e ambiental possível. Nós estamos tomando esse cuidado para desenhar cada ação sob medida para aquela necessidade. E isso permite que uma interação com o Congresso em outro patamar de relacionamento. Antes de anunciar as medidas, o presidente tem debatido com os presidentes das duas casas se aquilo atende os projetos que estão sendo apresentados pelos parlamentares. E eles fazem apontamentos que colaboram para o aperfeiçoamento da medida, que acaba sendo deliberada pelo Congresso nacional.”
“O presidente tem tido esse cuidado de chamar antes, inclusive o tribunal de contas para que nós possamos definir de maneira adequada esse conjunto de medidas e fazer chegar naquele que precisa daquela providência. Em duas semanas, já foram muitos anúncios e haverá outros na mesma direção de tentar cobrir todas as necessidades do Estado.”
